O dia 25 de março, que marca a abolição da escravidão no Ceará, deve ser compreendido como um momento de reflexão sobre a atuação do poder público na promoção da igualdade racial. A avaliação é de Marcus Giovani, coordenador do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL), da Câmara de Fortaleza (CMFor).
Segundo ele, a data ultrapassa o caráter comemorativo e exige análise crítica sobre políticas públicas e mecanismos de enfrentamento ao racismo. “É uma data de reflexão. Reflexão sobre como o poder público trata a questão da igualdade racial, da promoção de políticas públicas de igualdade racial e de como se dá a defesa de pessoas que sofreram racismo”.
Atuação do EDHAL se divide entre promoção e defesa
De acordo com Giovani, o EDHAL organiza a atuação em dois eixos principais: promoção de direitos e defesa. No campo da promoção, o Escritório realiza ações formativas, como palestras em escolas, articulação com universidades e participação em eventos acadêmicos. Uma das atividades previstas é uma palestra na Escola Municipal de Tempo Integral (EMTI) Filgueiras Lima, no bairro de Fátima, voltada à discussão sobre racismo.
Já no eixo da defesa, o EDHAL atua no acolhimento e acompanhamento de casos de racismo e intolerância religiosa, que chegam ao escritório de forma recorrente. “Fazemos o acolhimento de pessoas que sofrem ou sofreram racismo e intolerância religiosa. Essas duas práticas, geralmente, são casadas. As maiores vítimas de intolerância religiosa são pessoas que fazem parte de religiões de matriz africana, como umbanda e candomblé”, ressalta.
O trabalho inclui a articulação com instituições, como a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) da Polícia Civil do Ceará, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCIDADANIA) do Ministério Público do Ceará e as Defensorias Públicas, tanto a estadual quanto a da União, além de organizações da sociedade civil, como o Movimento Negro Unificado (MNU).
Racismo estrutural ainda é entrave
Ao analisar o cenário local e nacional, Marcus Giovani aponta que um dos principais entraves para o acesso pleno a direitos é a dificuldade de reconhecimento efetivo do racismo como elemento estruturante da sociedade brasileira. “O Estado precisa admitir que o racismo existe e que estruturou o Brasil. Muitos dos que têm o poder admitem isso no discurso, mas na prática não há essa admissão”, avalia.
Ele também destaca a ausência de políticas públicas robustas de igualdade racial e de equipamentos específicos voltados ao tema em Fortaleza como sinais dessa fragilidade institucional. Outro desafio apontado é a necessidade de implementação de uma educação antirracista efetiva nas escolas.
Atuação em rede potencializa respostas
O EDHAL atua em articulação com diferentes instituições públicas e organizações da sociedade civil, garantindo encaminhamento e acompanhamento dos casos atendidos. “A gente acredita muito na perspectiva de trabalho em rede, e temos uma proximidade grande com vários setores, tanto estatais quanto da sociedade civil”, explica.
Segundo Marcus Giovani, os dados e a experiência cotidiana indicam que as violações de direitos humanos atingem de forma desproporcional a população negra, o que reforça a necessidade de políticas públicas estruturadas e permanentes. “A maioria das pessoas sofrem violações de direitos fundamentais básicos e de direitos humanos é composta por pessoas racializadas, pessoas negras. A partir desse diagnóstico, temos plena consciência de que, sozinhos, não conseguiremos mitigar essa problemática. Por isso, recorremos a toda a rede de direitos humanos, seja da sociedade civil organizada ou do Estado”, afirma.
Fotos: Érika Fonseca
