O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL) da Câmara de Fortaleza divulgou o balanço de atividades em 2025, destacando avanços na defesa e promoção dos direitos humanos na capital cearense. Ao longo do ano, foram realizados 383 atendimentos individuais e acompanhadas sete comunidades, beneficiando, direta e indiretamente, um número estimado de 2.500 famílias. “Para a gente conseguir dar conta, recorremos a articulações com o Estado e com setores da sociedade civil organizada”, afirmou Marcus Giovani, coordenador do Escritório.
Como destaques de 2025, Giovani citou ações do EDHAL em Grupos de Trabalho (GTs), como o GT da Dessal, que debate os impactos da construção da usina de dessalinização em Fortaleza, e o GT de Conflitos Fundiários. “No GT da Dessal a gente atende a cinco comunidades, basicamente, na Praia Futuro. No GT de Conflitos Fundiários a gente trabalha na perspectiva de mediação de conflitos fundiários entre comunidades ameaçadas de despejos forçados, legais e ilegais, e o poder público”, resumiu.
O escritório também esteve presente em articulações com a Defensoria Pública, Ministério Público, universidades e organizações da sociedade civil, fortalecendo a rede de proteção e promoção dos direitos humanos em Fortaleza.
Segundo Giovani, o enfrentamento a casos de racismo, LGBTfobia, violência contra idosos e pessoas com deficiência foi uma das linhas de atuação mais demandadas. Nesses casos, o EDHAL acompanhou vítimas em delegacias, no Ministério Público e no Poder Judiciário.
Inserção acadêmica
O escritório ampliou sua presença em espaços científicos e acadêmicos, participando de conferências nacionais e regionais de direitos humanos e direito urbanístico, além de palestras em escolas e universidades.
Também esteve presente em eventos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), abordando temas como justiça racial e direito à participação política. Giovani também destacou a participação do EDHAL em evento do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, em Brasília (DF), onde foi apresentada a experiência do Escritório na área do direito à cidade. “Nós compreendemos que o direito à cidade também está no rol dos direitos humanos fundamentais”, destacou.
Visibilidade Institucional
Segundo o coordenador, o maior desafio foi dar conta da alta demanda relacionada a direitos humanos em Fortaleza, quarta maior capital do país. “Essa colocação no ranking de maiores capitais traz também alguns problemas. Entre esses problemas, está a questão da violação sistemática de direitos humanos”, afirmou Giovani.
Para cumprir a missão institucional, o EDHAL buscou apoio em articulações institucionais e parcerias com laboratórios de pesquisa, movimentos sociais e órgãos públicos, a exemplo da Assembleia Legislativa do Ceará com o programa Cada Vida Importa, voltado para a prevenção de homicídios de adolescentes e jovens.
Para este ano, o Escritório pretende ampliar a visibilidade institucional e fortalecer o eixo de promoção dos direitos humanos, com atividades formativas em escolas e comunidades. “Como a gente trabalha com articulações, quanto mais visibilidade a gente tiver, mais as articulações institucionais serão facilitadas”, afirmou Giovani.
O coordenador compartilhou que, entre os projetos previstos, está o “EDHAL nas Escolas”, que abordará direitos de pessoas com deficiência, idosos, população negra, comunidade LGBTQIAPN+, além de temas como direito à cidade e direitos da criança e do adolescente.
Para procurar o atendimento do EDHAL, é possível entrar em contato pelo telefone (85) 3444-8429 ou presencialmente, na Sede da Câmara Municipal, na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, no bairro Luciano Cavalcante. Durante o período de recesso, até 1º de fevereiro, o atendimento ocorre das 8h às 13h.
Foto: Érika Fonseca/CMFor
