Empresas que desejam ingressar ou retornar ao regime do Simples Nacional em 2026 devem realizar a solicitação durante o mês de janeiro, até o último dia útil (30). O pedido é feito pela internet, no Portal do Simples Nacional, e só será aceito se não houver pendências fiscais ou cadastrais com União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. Caso deferida, a opção retroage a 1º de janeiro de 2026 para empresas já em atividade.
Empresas excluídas por débitos em 2025 também podem solicitar nova adesão, desde que regularizem todas as pendências apontadas. “Se o MEI [Microempreendedor Individual] perder esse prazo, ele deixa de fazer parte do Simples Nacional durante todo o ano. Isso significa que ele vai ter que pagar impostos de outra forma, normalmente mais cara e mais complicada. E só vai poder tentar voltar para o Simples no ano seguinte”, afirmou Érica Oliveira, Agente de Desenvolvimento da Central da Cidadania da Câmara de Fortaleza.
Suporte
Mais informações sobre prazos, formas de regularizar situações pendentes e vantagens de aderir ao Simples Nacional podem ser obtidas na Sala do Empreendedor da Central da Cidadania. “A Central da Cidadania, por meio da Sala do Empreendedor, está justamente para orientar o MEI nesse tipo de situação. A gente verifica se há pendências, explica o que precisa ser feito e acompanha o processo para que o empreendedor não perca o prazo”, informou Érica Oliveira.
Durante o mês de janeiro, a Central da Cidadania funciona de 8h a 13h, na sede da Câmara Municipal de Fortaleza, na rua Dr. Thompson Bulcão, 830, bairro Luciano Cavalcante, ou pelos telefones (85) 3444-8444 e (85) 98678-3842 (WhatsApp).
Foto: ZeRosa Filho/CMFor.
