Durante o período de recesso parlamentar, a produção legislativa da Câmara de Fortaleza não parou. Nos primeiros dias do ano, os vereadores já intensificaram os trabalhos, apresentando diversas matérias de interesse da população cearense. Ao todo, nos 20 primeiros dias de 2026, 925 projetos já estão em tramitação no Legislativo municipal.
Desse total, 862 são requerimentos, 52 projetos de indicação, 10 projetos de lei ordinária e 1 projeto de lei complementar.
Entre as matérias apresentadas, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2026, de autoria do vereador Adail Júnior (PDT), que institui o Programa Jovem Cientista no município de Fortaleza, com o objetivo de incentivar talentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação entre estudantes da rede pública de ensino.
Ainda entre as propostas, o PLO nº 5/2026, apresentado pela vereadora Professora Adriana Almeida (PT), propõe a criação da Lei Dra. Socorro França, que estabelece uma política pública de mediação de conflitos, justiça restaurativa e promoção da cultura de paz na capital cearense.
Outro projeto de relevância é o PLO n° 1/2026, de autoria da vereadora Bella Carmelo (PL), que dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, aplicadas em Fortaleza, em doações de sangue e medula óssea.
Entre os projetos de indicação, destaca-se o de nº 52/2026, que solicita ao Executivo municipal a criação do Programa SOS Pet Fortaleza. Segundo o vereador Aguiar Toba (PRD), a proposta visa fortalecer a proteção animal no município, considerando que cerca de 30% dos atendimentos veterinários realizados nas clínicas públicas municipais decorrem de casos de atropelamento, conforme dados de 2023.
Com uma pauta diversificada e voltada para áreas como educação, cidadania, saúde, segurança no trânsito e bem-estar animal, a Câmara de Fortaleza demonstra, já no início de 2026, o compromisso dos parlamentares com demandas relevantes da sociedade e com o fortalecimento de políticas públicas que impactam diretamente a vida dos fortalezenses.
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Fotos: José Leomar.
