O evento reuniu gestores e órgãos de controle nos dias 26 e 27 de fevereiro para fortalecer o ecossistema de inovação e o desenvolvimento econômico do Estado.
Com o objetivo de promover um diálogo qualificado sobre o Marco Legal da Inovação na Prática, o Governo do Ceará realizou, nos dias 26 e 27 de fevereiro, o I Seminário Ceará Inova. O encontro ocorreu no Auditório da Casa Civil, em Fortaleza, e foi uma realização conjunta da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec).
O seminário buscou articular gestores públicos, órgãos de controle e atores estratégicos para construir instrumentos jurídicos e normas operacionais que viabilizassem a aplicação efetiva da legislação de inovação. A iniciativa teve como foco o fortalecimento da governança e o estímulo a parcerias entre o poder público, universidades e o setor produtivo.
Um dos pontos centrais do evento foi a extensão do debate para além da capital, alcançando as gestões municipais. A coordenadora de Inovação da SDE, Márcia Noronha, destacou que este é o primeiro evento de inovação planejado especificamente para apoiar prefeitos, secretários e equipes municipais de todo o Ceará.
Para o secretário da SDE, Domingos Filho, a realização do evento foi um marco para a estratégia de crescimento econômico do Estado: “Ao alinhar a governança e a segurança jurídica, criamos um ambiente fértil para atrair investimentos e transformar o conhecimento gerado em nossas universidades em novos negócios e empregos”, declarou o titular da pasta.
O poder de compra como motor de Inovação
Além do suporte jurídico, o seminário discutiu como as prefeituras podem utilizar seu orçamento para fomentar o ecossistema local. Márcia Noronha ressaltou que o poder público é o maior investidor inicial de inovação nos territórios, citando que as compras governamentais respondem por 12% a 14% do PIB.
Programação e temas administrativos
O evento também pautou questões administrativas essenciais, como regras de execução financeira, prestação de contas de convênios, tabelas de referência para “hora-esforço” (HH) e o credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC).
26 de fevereiro: O foco esteve nos desafios da legislação e segurança jurídica, com participação da PGE-CE, PGE-SP, MCTI, Funcap, TCE e Seplag.
27 de fevereiro: O debate voltou-se para a implementação de normas municipais, compras governamentais (case EITA Recife) e acesso a recursos financeiros (Finep, BNB e Embrapii). O encerramento discutiu a conexão ciência-indústria com o Senai e UFC Inova.
O evento contou com a participação de gestores da SDE, Secitece, Nutec, além de gestores e autoridades de órgãos envolvidos com a temática do evento. O debate contou com a participação especial de Inácio Arruda, secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (SEDES) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e do presidente do Nutec, Francisco das Chagas Magalhães.
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