A Câmara de Fortaleza realizou, nesta sexta-feira (6), no auditório Ademar Arruda, uma audiência pública para debater a Economia do Cuidado e a implementação de políticas públicas voltadas ao setor na capital. O debate atende ao requerimento nº 7780/2025, de autoria da vereadora Mari Lacerda (PT).
Durante o encontro, a parlamentar destacou a urgência de tirar da invisibilidade as atividades domésticas e de assistência a terceiros, que historicamente recaem sobre as mulheres. Segundo Mari Lacerda, o seu mandato protocolou um Projeto de Lei nº 147/2025, que institui a Política Municipal de Cuidados, alinhado à legislação nacional aprovada em 2024.
“Quando falamos de economia do cuidado, estamos afirmando que o cuidado é trabalho. É um trabalho invisibilizado que sobrecarrega as mulheres, especialmente as mulheres negras, interferindo na formação, no lazer e na geração de renda. Queremos dar de presente este oito de março a aprovação de uma lei que impacte diretamente a vida dessas mulheres”, pontuou a vereadora.
A audiência contou com a participação da professora Nazaré Soares, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Família (NEGIF) da Universidade Federal do Ceará (UFC). Para a pesquisadora, o debate é pioneiro no estado ao enfrentar a divisão sexual do trabalho.
“Essa economia sempre existiu, mas foi silenciada. Hoje,
pensamos a economia do cuidado a partir do trabalho de mulheres
racializadas e muitas vezes informais. É um debate essencial para
travar novas estratégias de valorização desse apoio indispensável
à economia formal”, afirmou Nazaré.
Representando o Poder Executivo, a secretária executiva de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Cintia Studart, reforçou que a pauta é prioritária para a gestão municipal. Ela defendeu que o Estado assuma sua responsabilidade na oferta de serviços para reduzir a sobrecarga das cuidadoras.
“O objetivo é dar suporte a quem cuida que, na maioria dos casos, são de mulheres negras, e garantir que o Estado ofereça serviços para quem precisa ser cuidado, como idosos, crianças na primeira infância e pessoas com deficiência. Precisamos transformar o trabalho não remunerado em políticas públicas efetivas”, destacou a secretária.
O que é a Economia do Cuidado?
O termo, frequentemente referido pelo conceito acadêmico de care, abrange atividades desenvolvidas para satisfazer necessidades físicas ou psicológicas de terceiros. Isso inclui desde a criação de crianças e jovens até o auxílio a pessoas dependentes. A discussão central da audiência é transformar essa atividade, hoje realizada de forma gratuita e privada dentro dos lares, em uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.
Composição da Mesa:
Wendell Abramo, secretaria nacional de políticas de cuidados e família do Ministério de Desenvolvimento; Nazaré Soares, professora da UFC; Adélia Azevedo, representante da marcha das mulheres; Cintia Studart, secretária executiva de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; e Luizianne Lins, deputada federal.
Confira a audiência pública completa:
Fotos: José Leomar
