A Câmara de Fortaleza realizou nesta quinta-feira (5), no Complexo das Comissões, uma audiência pública para debater a implementação de políticas de fomento, difusão e exibição de cinema e audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino. O debate atende ao requerimento da vereadora Mari Lacerda (PT), autora do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026, que busca alinhar o município à legislação federal sobre o tema.
A proposta é fundamentada na Lei Nacional nº 13.006/2014, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir a exibição obrigatória de, no mínimo, duas horas mensais de cinema brasileiro como componente curricular complementar.
Segundo a vereadora Mari Lacerda, a iniciativa visa transformar as unidades escolares em espaços de conexão com a produção cinematográfica local e nacional. “Nós estamos querendo nos encontrar com essa lei aqui no município e possibilitar que as escolas sejam lugares para receber o cinema que tem sido produzido no Brasil e no Ceará. Queremos que os jovens e crianças se conectem com essa arte e também possam se ver como futuros cineastas ou profissionais das diversas produções que compõem o cinema”, destacou a parlamentar.
Para Isaac Pipano, representante da Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual, o cinema deve ser entendido como uma linguagem produtora de conhecimento e sociabilidade. Ele ressaltou que a soberania de um país também passa pelo imaginário. “É fundamental pensar que as imagens e sons produzidos aqui no Ceará e em Fortaleza se tornem os acervos endereçados a esses estudantes. Hoje, entregamos parte da construção do nosso imaginário nacional para corporações estrangeiras. Por isso, é fundamental uma política sólida para desenvolver uma cultura audiovisual brasileira, onde o estudante não seja apenas espectador, mas também realizador e criador”, afirmou Pipano.
Também
presente à discussão, o representante da Secretaria Municipal de
Educação (SME), Ernane Pereira, explicou que a pasta já discute a logística necessária para a
implementação da lei, o que envolve desde a infraestrutura até a
formação de educadores. “A implementação exige uma logística
que passa por ações envolvendo a coordenadoria de ensino e de
formação de professores. Estamos desenvolvendo um projeto para nos
adequarmos da melhor maneira a essa política de extrema
importância”, pontuou.
O
secretário Executivo da Cultura, Rafael
Felismino,
reforçou o momento oportuno da discussão, citando a recente criação
da Empresa Cearense de Audiovisual. Para ele, o projeto de lei
dialoga diretamente com o fortalecimento do mercado local. “Levar
isso para a escola é mostrar para o estudante que o audiovisual pode
ser uma profissão e uma oportunidade de mostrar as nuances do nosso
estado, para além das paisagens. Temos atores, produtores e
diretores premiados, e esse mercado será ainda mais dinamizado. Essa
lei encontra um ambiente legal e de fomento muito favorável no
Ceará”, celebrou Felismino.
A audiência também contou com a participação de Rosy Nascimento, conselheira do Nordeste da PAN, enfatizou a importância do cinema independente para a valorização de narrativas de grupos historicamente minorizados. “Vivemos em uma sociedade diversa, com um quórum populacional amplo de pessoas negras e indígenas. Com a defesa do cinema feito por essas pessoas nas escolas, entendemos que há uma possibilidade não só de valorização dessas narrativas na realização, mas no sentido do reconhecimento nas telas”, defendeu a conselheira.
Reveja a audiência pública
Foto: José Leomar
