Tesouro Estadual é pilar de reinvenção desde o Ceará agrário do século XIX até atual referência de solidez fiscal
Manter as contas equilibradas tem sido a função do Tesouro Estadual, atravessando ciclos econômicos e períodos de adversidade ao longo da história. Se hoje o Ceará é líder em solidez fiscal, figurando recorrentemente como uma das unidades da federação com a maior taxa de investimentos públicos em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), é porque soube se reinventar.
Um exemplo recente dessa capacidade de reação ágil frente às adversidades ocorreu em 2020, durante os primeiros meses da pandemia de covid-19. O Ceará abriu rapidamente quase 3 mil leitos exclusivos para pacientes diagnosticados com coronavírus, sendo mais de 900 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de ficar responsável pela conta de luz de 514 mil famílias de baixa renda e pela distribuição de vales-alimentação e gás.
O atual secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, era, no período pandêmico, titular da Secretaria Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, área integrante da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). “Em meio às incertezas daquele período, ficou ainda mais evidente o papel essencial do setor público para a economia e para o bem-estar da população cearense. Mesmo diante das mudanças e das instabilidades econômicas provocadas pela pandemia, a Secretaria da Fazenda preservou a sustentabilidade fiscal do Estado, estruturando um conjunto de medidas econômicas e tributárias voltadas à mitigação dos impactos do coronavírus. Nesse contexto, a trajetória de gestão fiscal eficiente do Ceará foi decisiva para garantir equilíbrio, capacidade de resposta e apoio à sociedade”, ressalta.
A habilidade de se reformular acompanha o Tesouro desde o início das atividades. No nascimento da Thesouraria Provincial, no século XIX, a economia cearense era fortemente agrária, com destaque para o algodão, sendo muito afetada em períodos de seca. O presidente da província, José Martiniano de Alencar, reconhecia, já em 1837, o papel da recém-criada Thesouraria de melhorar a organização e a arrecadação das rendas, evitando o colapso das contas e mitigando o déficit.
Durante as primeiras décadas do século XX, Fortaleza vivia o período conhecido como Belle Époque, marcado por iniciativas de modernização urbana inspiradas nos modelos europeus. Para viabilizar obras estruturantes, especialmente nas áreas de abastecimento de água e saneamento, o Ceará recorreu a empréstimos externos, contratando o empréstimo francês de 1910 e, posteriormente, o americano de 1922.
A demanda por recursos externos encontraria obstáculos diante dos efeitos globais da Crise de 1929. Nos anos seguintes, para combater o déficit fiscal, o governo de Getúlio Vargas adotou medidas como centralização das receitas e corte de gastos. No cenário cearense, a fim de racionalizar os processos fiscais, um novo Código de Contabilidade foi implementado em 1933, criando o serviço de empenho e uniformizando os registros contábeis.
A política fiscal foi redesenhada nos anos 1960, com o primeiro Plano de Metas de Governo (Plameg I), elaborado durante o governo de Virgílio Távora. Nesse contexto, o Tesouro forneceu recursos tributários para fundar o Banco do Estado do Ceará (BEC), a fim de impulsionar a economia local. Além disso, a Sefaz estruturou incentivos fiscais para atrair fábricas, com o intuito de reduzir o impacto social das secas a partir da geração de empregos urbanos. Já na década de 1980, o país conviveu com a hiperinflação e a dívida externa, fazendo-se necessário um ajuste fiscal para saneamento das finanças públicas, conduzido no estado pela Sefaz.
Trabalhando na Sefaz desde 1989, o servidor Neuton Tavares, lotado na Célula de Gestão dos Encargos Gerais do Estado (Cenge), já vivenciou diferentes períodos econômicos e atuou em unidades fazendárias da capital e do interior, incluindo as extintas coletorias. Entre os destaques da gestão financeira para viabilizar um melhor serviço à população, ele cita os Consórcios Públicos de Saúde, compartilhados entre Estado e municípios. “Isso permitiu descentralizar mais a saúde pública do estado por meio dos CEOs [Centros de Especialidades Odontológicas] e das policlínicas”, pontua.
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