O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) a imparcialidade da Corte na sessão plenária que decide se o ministro Alexandre de Moares poderá ser investigado por sua suposta relação com Daniel Vorcaro, o ex-dono do Banco Master.
Ao pedir a palavra, Gilmar Mendes questionou o fato de o presidente da Corte, Edson Fachin, ter assumido a relatoria do caso envolvendo mensagens de Vorcaro supostamente enviadas ao também ministro Alexandre de Moraes.
“Sugeri à Vossa Excelência [Fachin] que atraísse a PET 16.662 para a Presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento”, disse.
“A sugestão, contudo, não tinha como objetivo que Vossa Excelência assumisse definitivamente a relatoria de tal procedimento.”
“Em nenhum momento cogitei que o presidente dessa Corte devesse assumir, em caráter definitivo, a relatoria da PET 16.662. E não poderia fazê-lo mesmo porque o regimento interno deste Supremo determina a distribuição dos processos que aportam nesta Corte, à exceção das hipóteses taxativas de registro à Presidência”, completou.
Até o momento, os ministros Kassio Nunes Marques e José Antonio Dias Toffoli
declararam que não votarão no julgamento
. Após a leitura do relatório, feita por Fachin, Nunes Marques sinalizou impedimento, enquanto Toffoli citou suspeição por foro íntimo.
Na abertura da sessão, pouco depois das 10h, Fachin chegou a pedir que os demais ministros do Supremo
deixem de lado qualquer tipo de disputa pessoal
e observem o equilíbrio, a serenidade e a responsabilidade ao julgar se iniciam investigação contra um de seus membros.
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma
divulgação recíproca de relatórios
comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR)
Fonte: Agência Brasil – EBC
