Há quem preserve a história do Legislativo em cada ata. Há quem transforme a educação em ferramenta de participação cidadã. E há quem, nos bastidores da Administração Pública, garanta que o trabalho institucional chegue à população com qualidade, responsabilidade e compromisso. Na Câmara de Fortaleza (CMFor), a atuação dos servidores públicos atravessa gerações, acompanha mudanças tecnológicas e mantém um propósito que permanece atual: servir aos fortalezenses.
No Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, as trajetórias de quem constrói diariamente o funcionamento do Legislativo municipal ajudam a compreender o que existe por trás das sessões, dos documentos, dos projetos de lei e das ações de formação cidadã. Entre a experiência de quem ingressou na CMFor antes da Constituição Federal de 1988 e a chegada dos servidores aprovados nos últimos concursos, as histórias revelam diferentes perspectivas de uma mesma missão.
Conhecimento que atravessa gerações
Dora Ferreira acompanha as transformações da CMFor desde a década de 1980, ainda antes da Constituição Cidadã de 1988. Quando começou a trabalhar na instituição, a rotina era marcada por processos manuais, documentos impressos e pelo aprendizado construído na prática. “Eu sou do tempo da máquina de datilografia. Então, a gente foi evoluindo: máquina de datilografia e manual, depois veio a máquina elétrica e o computador”, conta.
Hoje, no Departamento de Redação e Debates e Divisão de Anais, Dora trabalha em uma área fundamental para a preservação da história do Legislativo municipal. É ali que as informações relacionadas às sessões legislativas são organizadas e formalizadas, com o registro das atas e das matérias discutidas, como projetos de lei e requerimentos.
“O nosso departamento é um departamento pequeno e de grande importância para a Casa. Mesmo tendo as sessões gravadas, tem que ter o documento com as assinaturas. Tem que ter esse papelzinho aqui, que é a ata, assinada pelo Presidente e pelo Secretário. E aí fica para a posteridade”, informa Dora, enquanto apresenta, com orgulho e até certa afeição, parte do acervo institucional. É esse acervo que, aliado ao trabalho da taquigrafia, constitui, segundo Dora, uma fonte de informação para consultas, pesquisas e até levantamentos históricos.
Ao longo dos anos, entretanto, garantir esse trabalho exigiu aprender com as ferramentas disponíveis em cada época. Dora recorda que, no início da carreira, não havia a tecnologia de hoje, e boa parte do conhecimento era transmitida pelos colegas mais experientes. “Naquele tempo, a gente aprendia assim: na marra. Era a sessão rolando e a gente fazendo. Também tinha, claro, a experiência dos mais antigos do que nós, que iam repassando o conhecimento”, lembra Dora.
A servidora diz que a adaptação às novas ferramentas pode representar um desafio para quem construiu a carreira em um ambiente essencialmente analógico. Ainda assim, considera positiva a evolução, destaca a importância da preparação para as mudanças e cita cursos como Redação Oficial e Língua Portuguesa, promovidos pela Escola do Parlamento de Fortaleza (EPFor), que foram, segundo ela, especialmente proveitosos para uma equipe que trabalha diretamente com a produção de documentos.
“A capacitação sempre é algo bom. Ela traz mais conhecimento para as pessoas, porque tudo pode melhorar. Nós fizemos neste ano muitos cursos, principalmente de redação, que é um assunto que vem sempre evoluindo, e foi maravilhoso”, afirma Dora, acrescentando que haverá continuidade nas ações de qualificação com a previsão de uma nova capacitação voltada ao uso da plataforma CMFor 360.
Ao falar sobre o significado de ser servidora pública, Dora volta ao princípio que, segundo ela, orientou toda a sua trajetória. “Nós, como servidores públicos, temos que ter a noção de que o servidor público está aqui para servir as pessoas. Aqui, no departamento, a gente sempre procurou introduzir a noção de que a gente não está aqui apenas para fazer o nosso serviço: a gente está aqui é para prestar um serviço às pessoas”, destaca Dora.
Cuidar de quem faz a instituição
Se na área de Redação, Debates e Anais a contribuição é a preservação da história da CMFor, outra área trabalha diretamente com a história profissional e os direitos de quem faz a instituição funcionar.
Alcinildo Lemos ingressou na CMFor em 2020, após ser aprovado no concurso público realizado no ano anterior. Na época, conciliava a preparação para concursos com a faculdade e o trabalho. A rotina exigiu dedicação, mas abriu caminho para uma trajetória no serviço público que hoje inclui a chefia da Divisão de Assuntos Previdenciários (Diaprev), vinculada ao Departamento de Recursos Humanos (DEREH).
Na divisão, ele acompanha processos relacionados à aposentadoria, à pensão por morte, ao abono de permanência e a outros direitos previdenciários dos servidores e de seus dependentes. “Lidamos com os direitos que fazem diferença na vida dos servidores e de suas famílias. Procuramos dar andamento aos processos com responsabilidade e agilidade, para que esses direitos sejam assegurados”, relata Alcinildo.
Segundo o servidor, as demandas envolvem procedimentos administrativos, análise de informações e atenção às situações pessoais de quem procura o setor. Embora o trabalho tenha uma dimensão técnica, seus efeitos ultrapassam os processos e documentos. “Acredito que valorizar e cuidar bem dos servidores também contribui para que eles trabalhem com mais motivação e possam oferecer um serviço cada vez melhor à população”, Alcinildo ressalta.
O servidor diz que a modernização administrativa tem contribuído para esse objetivo. Antes da implantação da plataforma CMFor 360, os processos do setor eram físicos, e a tramitação tendia a ser mais lenta. Segundo ele, com a digitalização, o trabalho pode ser melhor organizado e os procedimentos, melhor acompanhados, além de reduzir o uso de papel. “Com a digitalização dos processos, ganhamos agilidade e organização, facilitando bastante o nosso trabalho”, afirma.
No fim, o sentido de sua atuação está ligado à própria finalidade do serviço público. “Para mim, trabalhar no serviço público é ter a oportunidade de servir ao próximo. Cada dia de trabalho é uma chance de fazer a diferença na vida de alguém”, resume Alcinildo.
Segurança jurídica para as decisões da cidade
A responsabilidade técnica também está no centro do trabalho de Amanda Feitosa, consultora legislativa lotada no Departamento de Consultoria Técnica. Aprovada no concurso público de 2019, ela começou a se preparar para concursos públicos ainda durante a graduação em Direito na Universidade Federal do Ceará (UFC). Conciliar os estudos com as atividades universitárias exigiu dedicação e renúncias.
“Eu conciliava as atividades da faculdade com o estudo para concurso. Foi uma época de muita dedicação, compromisso e muitos sacrifícios. Passei no concurso da Câmara em 2019, logo após ter concluído a faculdade, no mesmo ano”, conta Amanda.
Para ela, a aprovação em um concurso público representou a concretização de um sonho. “Ser servidora pública sempre foi um sonho para mim, porque significava autonomia, independência e um caminho para concretizar outros sonhos. E tem sido assim, desde que assumi o cargo de Consultora Legislativa na Câmara Municipal de Fortaleza”, afirma.
Desde que assumiu o cargo, Amanda passou a contribuir para uma etapa decisiva do processo legislativo: a análise técnica das proposições que tramitam na CMFor. “Toda essa análise contribui para que as normas produzidas pela CMFor estejam em concordância com o ordenamento jurídico vigente, trazendo mais segurança jurídica para a nossa Cidade, além de reduzir possíveis questionamentos judiciais, ou mesmo vetos, das iniciativas parlamentares”, relata Amanda.
A modernização também tem ampliado os recursos disponíveis para esse trabalho. Amanda destaca a plataforma CMFor 360, que, segundo ela, facilita o acompanhamento das matérias em tramitação e complementa o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Outra ferramenta mencionada pela consultora é a ZOI (Zona de Observação e Inovação), plataforma que reúne dados sobre a realidade de Fortaleza e que, segundo Amanda, pode contribuir para o aperfeiçoamento das proposições. “Essas e outras ferramentas enriquecem o trabalho da Consultoria e resultam em um Parlamento mais alinhado com as demandas dos fortalezenses”, avalia.
Na prática, isso significa que o trabalho técnico realizado nos bastidores contribui, segundo Amanda, para que as propostas debatidas na CMFor sejam avaliadas com rigor, independentemente das mudanças políticas. A servidora destaca que o resultado esperado é um processo legislativo mais seguro e transparente. “A Câmara Municipal é uma instituição política e democrática movida, naturalmente, por diferentes visões de mundo e interesses de toda a cidade. Nesse contexto, a atuação do servidor público é essencial para garantir a estabilidade, a continuidade administrativa e a segurança jurídica”, destaca Amanda.
Essa contribuição, segundo a servidora, tem reflexos diretos na vida da população. “O trabalho técnico independente assegura que as propostas examinadas na Casa estejam adequadas às normas constitucionais e aos critérios de eficiência técnica. Para o cidadão de Fortaleza, isso se traduz em políticas públicas mais bem estruturadas, leis de qualidade e serviços municipais que funcionam de forma contínua, eficiente e transparente, independentemente das mudanças políticas”, afirma Amanda.
Formação humana e cidadania
A educação também integra essa missão. A trajetória da servidora Isabele Barbosa na CMFor começou em um momento de transição acadêmica e profissional. Recém-formada em Pedagogia pela UFC, ela soube do concurso da CMFor por meio de familiares, quando o período de inscrições já estava próximo do encerramento.
Até então, a experiência de Isabele com concursos públicos estava mais associada à docência na educação básica, especialmente à Educação Infantil e aos anos iniciais do Ensino Fundamental. O concurso de 2024 apresentou uma possibilidade diferente: atuar como pedagoga em uma instituição legislativa, numa perspectiva que ultrapassa o espaço tradicional da sala de aula. “Eu vim numa curiosidade de entender como era esse formato de prova e também esse tipo de cargo. Eu tive a felicidade de ser aprovada dentro do número de vagas”, conta Isabele.
Lotada na EPFor, Isabele diz que essa perspectiva se materializa em diferentes atividades. “Para mim, significa romper com essa lógica estritamente formal da educação e pensá-la como um todo, com todas essas facetas que nos compõem enquanto humanos e não deixam de reverberar no serviço público que é ofertado para a sociedade de Fortaleza”, afirma Isabele.
A servidora destaca que, além das formações voltadas aos servidores e funcionários da CMFor, a EPFor desenvolve ações direcionadas a estudantes e à população em geral. As iniciativas incluem desde oficinas até experiências culturais e atividades de aprendizagem sobre ferramentas digitais e inteligência artificial.
“É gratificante saber que todos os dias nós estamos contribuindo para formar e enriquecer a atuação profissional dos servidores aqui da Casa, mas, para além disso, aproximar os cidadãos da Câmara de Fortaleza e do Parlamento fortalezense”, relata a pedagoga.
Essa compreensão ampliada da formação humana também se reflete na maneira como Isabele entende o serviço público. “A ética profissional deve estar em toda e qualquer ação que a gente desempenhar dentro do serviço público. E penso que seja o primado maior do exercício profissional que a gente desempenha aqui, além da responsabilidade e do compromisso com o que a gente se propõe a fazer”, afirma Isabele.
Entre diferentes gerações, áreas de atuação e experiências profissionais, as histórias dos servidores da CMFor mostram que a evolução institucional se constrói pela união entre conhecimento, inovação e compromisso. Da preservação da memória parlamentar à capacitação, passando pela segurança jurídica e pelo cuidado com os servidores, cada trajetória reafirma o sentido do serviço público: trabalhar diariamente para que a CMFor cumpra a missão de servir à cidade e aos cidadãos.
Fotos: Luciano Melo
