
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (17/11), três proposições de autoria do Poder Executivo.
A matéria 99/2026 autoriza o Governo do Estado a pagar indenização por desapropriações e desapossamentos decorrentes da implantação da barragem Beré, localizada no município de Jardim, no estado do Ceará.
Por sua vez, o projeto 100/2026 busca viabilizar a quitação de débitos relativos ao consumo de energia elétrica ocorrido antes da efetiva transferência da titularidade das unidades consumidoras para os permissionários no Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba, em Fortaleza, durante o período em que as obrigações ainda se encontravam vinculadas ao poder público estadual.
Alece TV – assista ao vivo
Jornal Alece – Edição da Noite – 12.12.2024
Jornal Alece – Edição da Manhã – 13.12.2024
Questão de Ordem discute o conceito urbano das cidades compactas
Jornal Alece – Edição da Noite – 11.12.2024
Jornal Alece – Edição da Manhã -12.12.2024
Alece FM – ouça ao vivo
Revista Plenário Alece
Revista Plenário Alece
Revista Plenário Alece 2026
Revista Plenário Alece
Revista Plenário Alece
Revista Plenário Alece
Ordem do dia – Avulso de Requerimento
Ordem do dia – Avulso de Projeto
Banco Eletrônico de Leis Temáticas (Belt)
Canal Alece – Ouvidoria
Carta de Serviços da Alece
Cartilha da Qualidade da Alece
Centro de Estudos e Atividades Estratégicas
Centro de Mediação e Conciliação
Comitê de Prevenção e Combate à Violência
Comitê de Responsabilidade Social
Departamento de Saúde e Assistência Social
Diário Oficial da Assembleia Legislativa
Emissão de Certificados
Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace)
Escritório de Desenvolvimento Institucional do Legislativo (Edil)
Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar
Manual de Identidade Visual
Memorial Deputado Pontes Neto – Malce
Observatório da Mulher Cearense
Portal da Transparência
Procuradoria Especial da Mulher
Relatório final – CPI da Enel
Fonte da matéria








