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Consciência Negra: entre direitos conquistados e desafios, representatividade ganha espaço na Câmara de Fortaleza

domingo, novembro 22, 2026

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Consciência Negra: entre direitos conquistados e desafios, representatividade ganha espaço na Câmara de Fortaleza

Celebrado em 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra coloca em evidência as conquistas históricas da população negra, os avanços na garantia de direitos e os desafios que ainda persistem no enfrentamento ao racismo. Na Câmara de Fortaleza, a representatividade em diferentes espaços de atuação do Legislativo amplia essa discussão, que passa pela valorização profissional e pela participação nos espaços de poder e decisão.

Mais do que uma data de celebração, esse momento reforça a necessidade de políticas públicas permanentes para combater as desigualdades raciais e ampliar oportunidades. No Brasil, legislações como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas representam marcos na construção de instrumentos de equiparação histórica. Em Fortaleza, leis municipais também fortalecem os direitos das pessoas negras. Dentre eles, a reserva de vagas em concursos públicos do Executivo municipal e as legislações que instituíram o Dia e a Semana Municipal da Consciência Negra.

Confira os principais avanços na legislação do país:

Legislação O que estabelece
Constituição Federal de 1988 – art. 5º Determina a igualdade perante a lei e estabelece que o racismo é crime inafiançável e imprescritível.
Lei nº 7.716/1989 – Lei Caó Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Lei nº 10.639/2003 Torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas.
Lei nº 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial Estabelece políticas para garantir igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial.
Lei nº 12.711/2012: Lei de Cotas Estabelece reserva de vagas nas instituições federais de ensino.
Lei nº 14.532/2023 Equipara a injúria racial ao crime de racismo, ampliando a proteção legal.
Lei nº 14.723/2023 Atualiza a Lei de Cotas no ensino federal.
Lei nº 15.142/2025 Atualiza a política de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.
Lei nº 14.759/2023 Institui o feriado nacional de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Para a vereadora Professora Adriana Almeida (PT), essas conquistas não surgiram espontaneamente: são fruto da organização política da população negra, especialmente dos movimentos negros. A parlamentar lembra que a luta por reconhecimento e participação nos espaços de decisão ganhou força ao longo da segunda metade do século XX e resultou em instrumentos que hoje ajudam a enfrentar desigualdades históricas. “Todas as conquistas advêm da resistência e insistência da população negra organizada, sobretudo do movimento negro organizado”, afirma.

A parlamentar destaca a luta para a garantia de direitos e reparação histórica da população negra. Foto: Larissa Nobre

A vereadora considera que os efeitos dessas políticas já podem ser percebidos na sociedade. As universidades passaram a reunir estudantes com diferentes origens, histórias e experiências; o mercado de trabalho conta com profissionais negros em áreas antes pouco acessíveis; e a história e a cultura afro-brasileiras conquistaram espaço no debate público e no ambiente escolar. Ainda assim, ela ressalta que a aplicação das leis enfrenta obstáculos, como a necessidade de formação de profissionais e de materiais pedagógicos que contemplem a diversidade racial.

Representatividade também se traduz em políticas públicas

A vereadora Professora Adriana Almeida (PT) revela que ocupar uma cadeira no Parlamento representa mais do que uma conquista individual: significa abrir caminhos e inspirar outras mulheres e meninas negras a reconhecerem na política um espaço de participação, representação e transformação social.

“Estar nesse espaço mostrando que a gente pode ocupá-lo, me coloca na perspectiva de propor e criar políticas que melhorem a vida da população negra, em várias dimensões, como a saúde, a educação, a empregabilidade, a representatividade e, sobretudo, o respeito diante da diversidade de pessoas na nossa sociedade”.

A vereadora defende a criação de uma frente ou bancada antirracista na Câmara. Foto: Larissa Nobre.

Adriana também defendeu que as conquistas legais sejam acompanhadas de ações permanentes e recursos públicos. Entre as propostas de sua autoria cita o PL nº 541/2025, que prevê um protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas redes públicas de ensino, e a Indicação nº 1994/2025, para criação de um Fundo Municipal de Igualdade Racial. “Não tem como promover política de igualdade racial sem financiamento”.

A vereadora ainda sugeriu a criação de uma frente ou bancada antirracista na Câmara, a exemplo do Senado Federal, bem como a formação sobre o tema para parlamentares e servidores e a definição de protocolos para prevenir e enfrentar situações de racismo dentro da própria Casa.

Da periferia aos espaços de decisão: a força das políticas de inclusão

Mario é assessor parlamentar e defende as ações afirmativas como instrumentos de reparação histórica e democratização do acesso à educação. Foto: Larissa Nobre.

O mestre em Antropologia e assessor parlamentar Mario Magno conhece de perto o poder transformador das políticas públicas. Filho de uma empregada doméstica e de um porteiro, cresceu em uma família de oito filhos e começou a trabalhar ainda adolescente. Foi servente, lavador de carros, panfleteiro, garçom e catador de materiais recicláveis. Uma trajetória marcada pelo trabalho, mas também pela busca de oportunidades que lhe permitissem construir outros caminhos.

A escola pública, as políticas de permanência estudantil e o acesso à universidade foram decisivos nessa caminhada. No movimento estudantil, participou do grêmio, chegou à Secretaria-Geral da União Nacional dos Estudantes (UNE) e integrou a diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduandos. Formou-se em Humanidades pela UNILAB, tornou-se mestre em Antropologia pela UFC e pela UNILAB e acumulou experiências na pesquisa e na gestão pública, com passagens pela Assembleia Legislativa do Ceará, pelo Governo do Estado e pela Câmara de Fortaleza, onde atua hoje como assessor parlamentar.

“Costumo dizer que sou filho do Bolsa Família, da periferia e das cotas. Essa frase resume muito da minha história e da importância das políticas públicas na construção das minhas oportunidades”, afirma. Cotista na graduação e na pós-graduação, Mario defende as ações afirmativas como instrumentos de reparação histórica e democratização do acesso à educação. Para ele, as cotas não representam concessões nem diminuem o mérito, mas permitem que talentos historicamente invisibilizados tenham condições de desenvolver suas capacidades.

Ele reforça que hoje ocupar o Legislativo é uma conquista que ultrapassa a dimensão individual. “Não chego a esse espaço sozinho. Chego carregando a história da minha família, da minha comunidade, da militância, das pessoas que vieram antes de mim e de tantas outras que lutaram para que pessoas negras pudessem acessar a universidade, ocupar cargos públicos e participar dos espaços de decisão.”

Para ele, coordenar um mandato político é a possibilidade de colocar o conhecimento acumulado na pesquisa, na militância e na gestão pública a serviço da construção de políticas públicas. “Estar no Legislativo é fazer com que as demandas dos territórios, das periferias e da população negra também estejam presentes na elaboração das leis, na fiscalização das políticas públicas e na garantia de direitos.”

Sobre o enfrentamento ao racismo, Mario defende que vá além das campanhas e das datas comemorativas, tornando-se compromisso permanente das instituições, com ações concretas, formação de servidores, políticas de diversidade e oportunidades de ascensão profissional. “O enfrentamento ao racismo não é responsabilidade exclusiva das pessoas negras. É uma obrigação do Estado e de toda a sociedade”, conclui.

Do acolhimento das denúncias à educação antirracista

EDHAL atua no recebimento e acompanhamento de denúncias de violações de direitos, entre elas casos de racismo e injúria racial. Foto: Érika Fonseca.

Além da ampliação de oportunidades, o combate ao racismo exige mecanismos de acolhimento, orientação e responsabilização. Na Câmara de Fortaleza, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL) atua no recebimento e acompanhamento de denúncias de violações de direitos, entre elas casos de racismo e injúria racial.

Marcus Giovani, coordenador do EDHAL revela que muitas pessoas se sentem mais seguras para denunciar quando encontram alguém com quem compartilham experiências e referências. A unidade trabalha principalmente no eixo da defesa dos direitos humanos, acompanhando situações em que uma violação já ocorreu e orientando o encaminhamento das denúncias para que haja responsabilização. A atuação também envolve articulação com outros órgãos e instituições, como a Delegacia de Combate ao Racismo e a Outros Crimes de Intolerância (Decrim).

Com o projeto “EDHAL nas Escolas”, Marcus tem fortalecido o debate sobre o racismo. Foto: Érika Fonseca.

Marcus destaca, porém, que o enfrentamento ao racismo não pode se limitar à atuação depois da violência. É necessário fortalecer também ações de promoção e prevenção, especialmente por meio da educação antirracista. Por isso o EDHAL também desenvolve ações de educação em direitos humanos nas escolas da rede municipal, com atividades voltadas à prevenção e à identificação do bullying racista. A iniciativa surgiu da percepção de que o trabalho não poderia se limitar à atuação depois que a violação acontece.

Nas visitas às escolas, os relatos dos estudantes revelam situações que muitas vezes não chegam ao conhecimento dos professores. A presença de uma referência negra em um espaço institucional também ajuda a criar vínculos e encoraja as crianças a falar sobre suas experiências.

Ele recorda um episódio que vivenciou durante uma dessas atividades. Ao vê-lo de terno e com seus dreads, um menino negro, comentou: “Quando eu crescer, eu quero ser igual a esse homem aí”.

Marcus Gigio ao lado de estudante, em momento que simboliza a força da representatividade negra. Foto: Érika Fonseca

Para o coordenador, a fala traduz a importância da representatividade positiva. Sua presença como advogado e homem negro em uma instituição pública permite que crianças e jovens reconheçam outras possibilidades de futuro e se enxerguem em espaços de liderança.

“Minha presença nesse espaço enquanto um homem negro fortalece essa questão da representatividade, da representatividade positiva”, observa Marcus. Ele acrescenta que a identificação também favorece o diálogo sobre experiências de racismo e discriminação. Muitas vezes, segundo ele, os estudantes se sentem mais encorajados a relatar essas situações quando encontram alguém com quem compartilham experiências e referências raciais.

Conhecimento, identidade e representatividade abrem caminhos para mulheres negras

Yasmin construiu uma trajetória que conecta conhecimento, identidade e valorização da cultura afro-brasileira. Foto: André Lima

Designer de moda, pesquisadora, empreendedora e mestre de cerimônias, Yasmin Djalo construiu uma trajetória de conhecimento, identidade e valorização da cultura afro-brasileira. Formada em Design de Moda pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Antropologia pela UFC e pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

Durante a graduação, percebeu a pouca presença de estudos sobre a cultura afro-brasileira no campo da moda. A partir dessa inquietação, começou a pesquisar os turbantes afro-brasileiros, criou uma marca própria e passou a integrar a Feira Negra de Fortaleza, coletivo de empreendedores negros. A experiência também abriu portas para outra atividade profissional: a comunicação. Em 2023, foi contratada para atuar como mestre de cerimônias no Seminário da Economia Negra, dando início a uma carreira que posteriormente a levou à Câmara de Fortaleza.

Sua experiência acadêmica também foi atravessada pelos desafios de ocupar um espaço historicamente elitizado. Yasmin ingressou no mestrado em Antropologia por meio das políticas de ações afirmativas e destaca a importância das cotas não apenas para ampliar o acesso, mas também para transformar os ambientes de formação. No curso de Design de Moda, conta que a presença e a mobilização de estudantes negros contribuíram para reivindicar conteúdos mais representativos, com diferentes corpos, rostos e referências culturais.

Yasmin compartilha reflexões sobre a importância de ampliar os espaços de protagonismo da população negra. Foto: André Lima

Para ela, a igualdade racial nas instituições exige uma mudança de consciência coletiva. Isso passa pelo reconhecimento das desigualdades históricas, pela revisão de privilégios e pela presença de pessoas negras nos espaços de decisão. “Quando você dá oportunidade para pessoas negras se formarem na universidade, ocuparem espaços, principalmente os espaços de poder, esses espaços vão sendo transformados para serem pensados para diversos tipos de corpos”, avalia.

Ao falar sobre o que gostaria de transmitir às novas gerações, Yasmin recorre a um ensinamento do pai, já falecido: “Você pode ser o que você quiser”. Para ela, reconhecer a própria história e compreender as relações raciais são passos fundamentais para fortalecer a autoestima e ampliar horizontes. “Tome consciência de quem você é, entenda sobre relações raciais, estude sobre relações raciais, porque isso vai ser crucial para o fortalecimento da sua autoestima e para você chegar onde você quer”, aconselha.

Fotos: Larissa Nobre



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