
Aproximar o Parlamento da população e fortalecer os municípios estão entre as estratégias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), sob o comando da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Romeu Aldigueri (PSB). Por meio de diferentes iniciativas, a Casa amplia sua atuação no Interior, levando suporte técnico aos legislativos municipais e serviços nas áreas de educação, inclusão, proteção social e garantia de direitos.
Um exemplo é o Escritório de Desenvolvimento Institucional e Legislativo (Edil) . Criado em 2025, o órgão contabilizou, em um ano de atuação, 263 serviços técnicos prestados a 47 câmaras municipais, o equivalente a 25,5% dos legislativos municipais do Estado. O órgão oferece assessoria jurídica preventiva, orientações legislativas e suporte à elaboração de políticas públicas.
Para o vereador Paulo Ruberto, presidente da Câmara Municipal de Itatira, a iniciativa representa um importante apoio ao trabalho dos parlamentares municipais. “Quero parabenizar o presidente Romeu Aldigueri por essa iniciativa de termos um apoio qualificado, um apoio técnico, à disposição das câmaras municipais e dos vereadores do estado do Ceará”, afirma.
Com mais de 16 mil participantes e 1.051 projetos apresentados, a primeira edição do programa Ceará de Valores teve papel importante na formação da juventude cearense. Presente em 16 cidades-polo das 14 regiões de Planejamento do Estado, a iniciativa estimulou o protagonismo juvenil, valorizando as ideias e potencialidades dos estudantes, além de incentivar a criação de soluções para os desafios de suas comunidades.
Para o presidente da Alece, Romeu Aldigueri, o avanço da prestação dos serviços da Casa no interior do Estado é um caminho que une mais representantes e representados. “Os números mostram que a Alece atua cada vez mais em todo o Ceará, atendendo a diversos públicos em atividades de formação de vereadores e agentes públicos, contemplando crianças e adolescentes, fazendo a defesa das mulheres, na promoção dos direitos humanos e em defesa do consumidor. Assim, temos um parlamento cada vez mais sintonizado com a sociedade”, defende.
INCLUSÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Alece também investe na formação dos profissionais da rede de proteção. Por meio do “ Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos ” , criado em 2025, o Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Casa promove capacitação gratuita e atividades educativas nas escolas. Em 2026, sua segunda edição, a iniciativa alcançou 805 conselheiros tutelares, de 157 municípios.
Na região do Cariri, o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) do Crato realizou mais de seis mil atendimentos no biênio 2025-2026. A unidade oferece acompanhamento especializado a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e síndrome de Down (T21), contribuindo para a inclusão e o desenvolvimento desse público.
FORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ A qualificação dos agentes públicos e o incentivo à participação popular também chegam ao Interior por meio das edições do Seminário Regional das Escolas Legislativas do Ceará, promovidas pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) . Nas ações de 2025 e 2026, os encontros reuniram 4.733 participantes, com atividades sobre gestão pública, saúde, educação, inclusão e participação política.
Um dos destaques é o projeto Parlamento Jovem Alece , lançado no ano passado, que traz estudantes da rede pública para conhecer e participar do funcionamento do Poder Legislativo. Nas duas edições, 26 jovens foram escolhidos para representar suas regiões no Poder Legislativo estadual.
O estudante Antônio Josimar, da Escola Estadual de Educação Profissional José Vidal Alves, de Canindé, destaca o aprendizado proporcionado pela experiência. “Aprendemos sobre democracia, sobre a política dentro do nosso País, a sua estruturação e hierarquia e, no fim, ainda fui eleito para representar a minha região na Alece”, comemora.
Para Gabriela Silva, estudante da Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Francisca Neilyta Carneiro de Albuquerque, de Massapê, o projeto representou a oportunidade de dar voz à juventude. “Espero ter contribuído com ideias de políticas que impactem positivamente a população de todo o Estado”, afirma.
O presidente da Câmara Municipal de Itapipoca, Ézio Sampaio, ressalta que iniciativas como essa fortalecem a compreensão sobre o papel do Poder Legislativo. “Esse trabalho nos permite conhecer mais sobre o Legislativo e torna a população mais consciente sobre a importância das casas legislativas. O Parlamento é muito importante quando o eleito está perto do eleitor”, avalia.
A Unipace também mantém Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com 149 câmaras municipais cearenses, por meio dos quais promove cursos de capacitação voltados ao aperfeiçoamento dos serviços públicos e ao fortalecimento dos legislativos municipais. Desse total, 44 acordos foram firmados nos últimos dois anos, ampliando as oportunidades de qualificação e cooperação institucional nos municípios.
O programa Alcance Enem é outra iniciativa já consolidada na Alece e que vem ampliando sua presença no Estado. A preparação gratuita de estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vestibulares e outros processos seletivos já está presente em 77 núcleos municipais, reunindo mais de 4,3 mil jovens no Interior.
ACOLHIMENTO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES
Por meio de convênios com as câmaras municipais, a Alece também contribui para ampliar a rede de proteção às mulheres com a interiorização da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) . Atualmente, o Ceará conta com 123 procuradorias em funcionamento, que oferecem acolhimento, orientação e encaminhamento a mulheres em situação de violência nos municípios.
Em Tabuleiro do Norte, a vereadora Lindalva Batista Linhares ressalta que o equipamento funciona como espaço de escuta e orientação, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. O trabalho inclui informações sobre os mecanismos legais de proteção e encaminhamentos aos órgãos competentes nos casos de violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.
DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
O acesso à Justiça também é ampliado pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) , que, além da sede em Fortaleza, mantém uma unidade no Crato. Atualmente, o equipamento acompanha 111 casos e já realizou, em 2026, 43 novos atendimentos, que beneficiaram 2.285 famílias. Os serviços incluem orientação jurídica, assessoria popular e encaminhamento à rede de proteção.
Na defesa do consumidor, o Procon Alece mantém 24 convênios com câmaras municipais até outubro de 2026. As parcerias incluem capacitação de servidores para implantação de núcleos locais, aproximando os serviços de orientação e atendimento dos moradores do Interior.
Com iniciativas que alcançam diferentes áreas, a Alece amplia sua presença nos municípios e fortalece a cooperação com órgãos municipais. O resultado aponta para serviços que aproximam os cidadãos de seus direitos, ampliam oportunidades e contribuem para melhorar o atendimento às demandas da população cearense. Da Redação, com Assessoria
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