A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta segunda-feira (9/11), audiência pública para debater a regulamentação da profissão de gastrônomo. Solicitado pelo deputado Renato Roseno (Psol), a reunião ocorre no Complexo de Comissões da Casa, às 14 horas.
Segundo Roseno, a gastronomia tem relevância econômica, cultural e turística no Ceará e no Brasil, contribuindo para a geração de emprego e renda e para a valorização das tradições culinárias regionais. No entanto, a regulamentação da profissão ainda precisa ser debatida.
“Apesar da expansão do setor e da formação de profissionais em cursos técnicos e de nível superior, a profissão de gastrônomo ainda não é regulamentada em âmbito nacional. Esse cenário torna oportuno abrir, nesta Casa Legislativa, um espaço qualificado de escuta e diálogo com o setor gastronômico cearense”, afirma o deputado.
Roseno entende que, apesar de a competência para legislar sobre as condições de exercício profissional seja da União, é dever da Alece “reunir profissionais, entidades, instituições de ensino e poder público para debater os impactos da regulamentação no Estado, subsidiar o posicionamento cearense junto ao Congresso Nacional e discutir políticas estaduais de valorização, qualificação e formalização desses trabalhadores”.
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