A remoção das barracas de praia na orla do Vila do Mar, no Grande Pirambu, será tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza. O debate, proposto pelo vereador Claudio Lima (AVANTE), está marcado para a próxima terça-feira, 5 de setembro, no auditório da Casa.
O requerimento para a audiência foi protocolado após a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), executar uma operação para retirar as estruturas do calçadão e da faixa de praia do Pirambu e da Barra do Ceará. A ação atendia a uma ordem do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que determinou a desocupação da área por considerar as barracas irregulares e uma afronta ao direito de uso público do espaço.
A operação da Agefis gerou revolta entre os barraqueiros, que dependem da atividade para seu sustento, e também acendeu o debate sobre a necessidade de conciliar a ordenação do espaço urbano com políticas que garantam o sustento das famílias envolvidas no comércio informal.
O vereador Claudio Lima, autor do pedido para a audiência, defende que o assunto seja discutido de forma ampla com todos os atores envolvidos. A expectativa é que representantes do poder público municipal, do MPCE, dos barraqueiros e da comunidade participem do encontro para buscar soluções e alternativas para o impasse.
“É um tema complexo que envolve a legalidade, a urbanização da cidade, mas, sobretudo, a vida de dezenas de famílias. A audiência é um espaço democrático para ouvirmos todos os lados e tentarmos construir um caminho que respeite a lei sem desamparar as pessoas”, declarou o parlamentar.
A audiência pública está prevista para começar às 9h, no auditório Adail Arruda, na Câmara Municipal de Fortaleza. O debate é aberto ao público.
Serviço:
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O quê: Audiência Pública sobre a remoção de barracas na orla do Pirambu
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Quem propôs: Vereador Claudio Lima (AVANTE)
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Quando: 5 de setembro de 2023 (terça-feira), às 9h
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Onde: Auditório Adail Arruda – Câmara Municipal de Fortaleza
