A Câmara de Fortaleza (CMFor) realizou, na manhã desta sexta-feira (13), no auditório Ademar Arruda, uma audiência pública para debater e construir um Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O momento foi proposto pelo vereador Marcos Paulo (PP), por meio do Requerimento N.° 2021/2026.
Abrindo a audiência, o vereador Marcos Paulo (PP) afirmou que a violência sexual contra crianças e adolescentes se trata de “grave violação dos direitos humanos, e exige resposta firme, coordenada e permanente do Poder Público e da sociedade”. O parlamentar apresentou dados críticos: “Cerca de sete casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são registrados a cada hora no Brasil, além do crescimento dos crimes praticados no ambiente digital, que tem afetado cada vez mais as crianças”.
Marcos Paulo (PP) ressaltou a necessidade de políticas públicas em que participem entes diversificados e empenhados no combate ao problema, envolvendo tanto o Poder Público quanto a sociedade civil. “Por isso, este momento é fundamental para identificar desafios e construir soluções que ampliem a proteção de crianças e adolescentes”, afirmou.
Construção
Pedro Alisson, da associação Terra dos Homens, afirmou que a ONG vem atuando, desde 2025, junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) na elaboração de um Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Segundo o representante, o Plano deve ser iniciado a partir da escuta dos jovens. “Em janeiro e fevereiro, realizamos cinco encontros: no Jangurussu, Vicente Pinzón, Barra do Ceará, Conjunto José Walter e Bonjardim, para escutar os adolescentes nesses territórios e nas escolas”, afirmou.
O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) Luciano Tonet ressaltou o envolvimento dos adolescentes na identificação de causas e soluções para a problemática. Segundo o promotor, é essencial o engajamento ativo do público a ser protegido pelo Plano, tanto no momento inicial, de elaboração, quanto posteriormente, com o Plano já em atividade.
A vice-presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Maria Edite, ressaltou a intersetorialidade na elaboração e posterior execução do Plano. “Mais importante do que elaborar um Plano é fazermos com que este Plano seja, de fato, executado. Para isso, a gente precisa da ajuda de todos: adolescentes, Poder Público, tanto o Legislativo quanto o Judiciário, e também a sociedade civil”, defendeu.
Iracema Machado, coordenadora da Política de Assistência Social da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), destacou que o Plano pode representar uma mudança de paradigma no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em Fortaleza.
Protagonismo juvenil
Durante a Audiência Pública, os adolescentes tiveram espaço para manifestar seus anseios e contribuir com os pontos centrais na construção do Plano.
A estudante Ana Elise Pereira de Souza, representante do Comitê de Participação dos Adolescentes, destacou a relevância da participação de adolescentes, como ela própria, no processo de elaboração do Plano, e relatou que uma amiga foi vítima de assédio sexual, descrevendo o episódio como fonte de grande desconforto e medo para a adolescente.
Ana Beatriz da Silva, aluna da Escola Municipal Rogaciano Leite, defendeu a importância do debate sobre a violência sexual ocorrer também nas escolas de Fortaleza: “Para conscientizar os alunos e adolescentes na compreensão do tema. Muitas vezes, as crianças e adolescentes sofrem esse tipo de situação e não sabem o que está acontecendo, nem entendem que precisam de ajuda”, relatou.
Frentes principais
Eveline Teixeira, da Coordenadoria Especial da Primeira Infância e conselheira do Comdica, ressaltou a necessidade de também direcionar atenção à violência sexual contra crianças, especialmente aquelas de menor idade e que ainda não possuem capacidade de fala.
A assessora parlamentar Fernanda Estanislau afirmou que a incidência da violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre, principalmente, contra meninas negras e pardas, configurando-se como problemática pública atravessada pelo racismo.
Alisson Gadelha, representante dos conselheiros tutelares de Fortaleza, defendeu o fortalecimento da prevenção, como as ações de conscientização sobre a violência sexual, especialmente aquelas direcionadas ao público potencialmente vulnerável a esse tipo de violência.
Mônica Sillan, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Ceará (Cedca-CE), abordou o debate democrático na construção do Plano, e defendeu o aumento do número de conselheiros tutelares em Fortaleza.
Emmanuella Martins, presidente do Comdica, ressaltou a construção do Plano em caráter prioritário, além de destacar a pluralidade de entes e setores na construção da política pública de enfrentamento à violência sexual.
Lúcia Ângelo, do Fórum Permanente de Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará, o Fórum DCA, defendeu o Plano como mecanismo de ampliação de recursos públicos para o enfrentamento da violência, viabilizando ações como o aumento no número de conselheiros tutelares no município.
Debate
Após as exposições, o vereador Marcos Paulo (PP) abriu espaço para debate com o público presente. Durante as manifestações, Rafael Amora defendeu a ampliação da fiscalização e o reforço da segurança nas escolas.
O assessor parlamentar Tiago Simões mencionou o caso de Alanis Maria, de 5 anos, vítima de violência sexual e assassinato em Fortaleza, em 2010 . Ele destacou que, atualmente, a CMFor concede a Medalha Alanis Maria a pessoas que se destacam na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Mário França, integrante da associação Terra dos Homens, ressaltou a necessidade de ampliar investimentos públicos na área e realizar concursos públicos para servidores efetivos. O conselheiro tutelar Júnior Periferia defendeu que a rede de proteção à infância seja reestruturada, com maior investimento público e fortalecimento da articulação intersetorial.
Confira a audiência pública na íntegra:
Veja as fotos da audiência pública:
Fotos: Érika Fonseca/CMFor.
