A Câmara de Fortaleza realizou, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para a transparência e o controle do município com a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao primeiro bimestre do ano de 2026. O debate atende aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi motivado pelo requerimento do vereador Paulo Martins (PDT), que preside a Comissão de Orçamento e Fiscalização da Casa Legislativa.
O principal objetivo da audiência foi expor de forma detalhada o balanço financeiro da capital cearense, demonstrando o volume de arrecadação de receitas, quanto a destinação e os custos operacionais da máquina pública. O acompanhamento dos indicadores permite avaliar a capacidade real do município em honrar compromissos e dar andamento aos investimentos estruturais e sociais demandados pela população.
O vereador Paulo Martins ressaltou o papel do Poder Legislativo e da sociedade civil no monitoramento da execução orçamentária, pontuando que a integridade fiscal é a engrenagem que viabiliza o sucesso das ações governamentais na ponta final.
“Na verdade, é uma previsão da lei de responsabilidade fiscal da nossa Constituição Federal também, que traz essa necessidade de expor as contas públicas, as contas do município de Fortaleza. E aí foi apresentada a arrecadação, bem como também os custos da máquina pública. Isso é importante. Nós, vereadores que fiscalizamos, estamos acompanhando essa execução orçamentária, assim como todos os cidadãos, os órgãos de fiscalização”, pontuou o parlamentar.
Martins ainda reforçou o impacto direto do orçamento na qualidade de vida dos fortalezenses. “Porque, a partir daí, a partir do orçamento, é que as políticas públicas são realmente efetivadas. Se as contas estiverem ruins, obviamente, lá na ponta a população vai sentir menos acesso à educação, à saúde, à infraestrutura. A gente tem visto aí também muita reclamação em relação às nossas ruas, aos nossos bairros precisando de recapeamento asfáltico. Enfim, uma prefeitura, um estado com saúde fiscal, com certeza a população tem muito a ganhar com essa efetivação das políticas públicas.”
Os dados técnicos e o
diagnóstico financeiro de Fortaleza foram conduzidos pelo secretário
de Finanças do município, Márcio Cardeal. De acordo com o gestor,
o início do exercício de 2026 aponta para um cenário de
estabilidade institucional e pleno cumprimento dos limites legais
exigidos pela legislação federal. O balanço apresentado revelou
que o município obteve um resultado primário de quase R$ 400
milhões de reais no período analisado, superando amplamente as
metas planejadas no orçamento, conferindo uma confortável folga
financeira para a administração municipal.
“Mais uma vez estamos aqui para apresentar os números de Fortaleza relativos ao primeiro quadrimestre do ano de 2026. O que podemos adiantar é que a Prefeitura de Fortaleza continua a cumprir com todas as suas metas fiscais, todos os indicadores dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação e isso faz com que o município possa proporcionar toda a política pública que tanto a população de Fortaleza precisa”, afirmou o secretário Márcio Cardeal.
Ao detalhar os pontos positivos identificados pelo balanço fiscal, o secretário celebrou a robustez econômica demonstrada no início do ano. “Temos estabilidade no número de despesas com o pessoal, houve um decréscimo na dívida consolidada do município com o efetivo pagamento de todos os compromissos que a Prefeitura tem e também vamos apresentar o resultado primário do município, que foi de quase 400 milhões de reais, bem superior à meta estabelecida para o ano de 2026. A meta era de 7 milhões de reais, bem superior ao que a gente tem estipulado, que é uma folga que o município tem para realmente proporcionar as políticas públicas necessárias”, concluiu.
Destaques Fiscais Apresentados – 1º Bimestre de 2026:
- Resultado Primário: Alcançou a marca de quase R$ 400 milhões, superando drasticamente a meta estipulada de R$ 7 milhões.
- Despesa com Pessoal: Registrou estabilidade, mantendo-se perfeitamente alinhada aos limites de alerta e prudencial da LRF.
- Dívida Consolidada: Apresentou decréscimo real em virtude da amortização e do pagamento regular de obrigações financeiras assumidas pela municipalidade.
Confira a realização da Audiência Pública:
Fotos: José Leomar.
