Na plenária desta quinta-feira, 29, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 455/2026, que institui a Política Municipal de Desenvolvimento e Capacitação (PMDC) dos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta. A proposta busca modernizar a gestão pública por meio da qualificação continuada do funcionalismo, alinhando as competências dos profissionais aos objetivos estratégicos da cidade previstos no Plano Plurianual (PPA).
Inspirada nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), a proposta estrutura o planejamento, a gestão e o monitoramento de cursos, treinamentos e soluções tecnológicas voltadas ao aperfeiçoamento das equipes municipais.
Na mensagem, o prefeito Evandro Leitão ressalta o enquadramento dos servidores como instrutores. “Outro aspecto importante é a criação de mecanismos de incentivo à participação de servidores como instrutores e colaboradores internos, valorizando o conhecimento já existente na própria Administração e estimulando o compartilhamento de experiências e boas práticas”.
O que muda na vida do servidor?
A aprovação da PMDC consolida a formação continuada como um pilar de valorização profissional dentro da gestão pública municipal: “Uma iniciativa que moderniza a Administração Municipal, fortalece a governança, qualifica a tomada de decisão e contribui diretamente para a entrega de serviços públicos mais eficientes, acessíveis e de melhor qualidade”.
Desenvolvimento pessoal e profissional: Os servidores passam a contar com um plano estruturado de qualificação permanente, focado em inovação, governança e eficiência do serviço público.
Apoio à aposentadoria: A lei prevê ações direcionadas à preparação para o encerramento do ciclo laboral e à valorização do servidor aposentado, oferecendo suporte e orientação para essa transição.
Garantia de recursos para treinamento: O custeio das formações para servidores municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo será assegurado pela receita decorrente da gestão das consignações em folha de pagamento.
Aprimoramento das ferramentas de trabalho: A política incentiva a adoção de novas tecnologias e metodologias para a execução das atividades no dia a dia.
Impacto e articulação na política municipal
No âmbito da gestão e da articulação política, o projeto fortalece a governança e a responsabilidade com os recursos públicos, além de fortalecer a atuação das escolas de governo, em especial a do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH).
Eficiência e integridade na gestão: Ao focar no fortalecimento da governança, transparência e integridade, a medida eleva o padrão de entrega dos serviços essenciais à população de Fortaleza.
Sustentabilidade financeira: A definição de fontes específicas para o custeio, assegura a racionalidade e a efetividade na aplicação das verbas públicas.
Planejamento de longo prazo: A integração do plano de capacitação ao Plano Plurianual (PPA) garante continuidade administrativa, independentemente das trocas de gestão.
Foto: Larissa Nobre
