A Câmara de Fortaleza aprovou, em sessão extraordinária desta quarta-feira, 17, o projeto de lei ordinária nº 357/2026, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Promoção da Vida: Prevenção do Suicídio e da Autolesão. A proposta transforma em política pública permanente as ações de prevenção já desenvolvidas pelo Município, fortalecendo ações de saúde mental nas escolas, ampliando o acesso à atenção psicossocial e garantindo suporte a familiares de vítimas.
Entre as medidas previstas estão a criação do Comitê Intersetorial de Prevenção do Suicídio e da Autolesão (CIPSA), responsável pela gestão, coordenação e execução da política municipal, e do Fórum Permanente de Cidadania Ativa, que funcionará como espaço de diálogo, conscientização e participação social. As duas instâncias atuarão de forma complementar no planejamento, acompanhamento e aprimoramento das ações de prevenção, acolhimento e cuidado de pessoas em sofrimento psíquico.
Na justificativa do projeto, o prefeito Evandro Leitão destacou a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção e ao cuidado em saúde mental. Para o gestor, o enfrentamento ao suicídio e à autolesão exige uma atuação permanente e integrada do Poder Público. “O suicídio e a autolesão são graves problemas de saúde pública e demandam uma resposta coordenada, intersetorial e permanente do Poder Público”, ressaltou.
A aprovação da matéria também contou com contribuições dos vereadores, que ampliaram o alcance da proposta por meio de emendas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção. Entre elas, está a do vereador Erich Douglas (PSD), que prevê a identificação precoce de grupos em situação de maior vulnerabilidade psicossocial, a criação de redes comunitárias de apoio à saúde mental e a divulgação de dados epidemiológicos, preservando o anonimato dos cidadãos para subsidiar pesquisas e políticas públicas voltadas à prevenção do suicídio e da autolesão.
Comitê coordenará ações de prevenção
O CIPSA será coordenado pela vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar (PSD) e contará com representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, além da Secretaria Municipal de Governo, que terão poder deliberativo. O Comitê também contará com a participação permanente de representantes de secretarias municipais, órgãos de segurança pública, instituições de ensino superior, conselhos de políticas públicas, entidades de apoio à saúde mental e organizações da sociedade civil, que atuarão em caráter consultivo.
Parlamentares defendem fortalecimento da rede de cuidado
Durante a sessão, a vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), destacou a importância de tratar a saúde mental como pauta prioritária e comemorou a aprovação da sua emenda. A proposição assegurou a participação da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e de organizações da sociedade civil, com atuação na promoção da saúde mental, prevenção do suicídio, direitos humanos e assistência social, além de garantir, a representação da diversidade de matrizes religiosas presentes em Fortaleza.
Adriana também parabenizou a iniciativa do Executivo, destacando a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas ao cuidado em saúde mental e à prevenção do suicídio e da autolesão.
Já o vereador Jorge Pinheiro (PSDB), destacou a participação da Câmara de Fortaleza entre as instituições consultivas do Comitê. O parlamentar também ampliou as atribuições da Secretaria Municipal da Educação (SME), que passará a elaborar e implementar protocolos de prevenção, acolhimento, encaminhamento e acompanhamento de estudantes, familiares e profissionais da educação em situações de autolesão, tentativa de suicídio ou suicídio consumado na rede municipal de ensino.
Outra emenda de sua autoria determina a divulgação pública e o encaminhamento à Câmara Municipal do Relatório Anual de Gestão elaborado pelo Comitê Intersetorial de Prevenção do Suicídio e da Autolesão (CIPSA), reforçando a transparência e o acompanhamento das ações desenvolvidas.
Ao defender a aprovação da matéria, o vereador Jorge Pinheiro (PSDB), destacou a importância de Fortaleza contar com uma política pública permanente para prevenir o suicídio e ampliar o acolhimento às pessoas em sofrimento psíquico. O parlamentar ressaltou que a incidência de casos exige uma atuação contínua do Poder Público e citou experiências internacionais que adotaram planos estruturados de prevenção. “Sabemos que a maioria dos casos está associada a transtornos de saúde mental, especialmente à depressão. Precisamos cuidar das pessoas, que muitas vezes estão próximas de nós e enfrentam esse sofrimento em silêncio”, afirmou.
Trâmite
A mensagem tramitou em regime de urgência e foi aprovada mais cedo em discussão única no Plenário. Logo após, em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram a matéria em redação final. A proposta segue agora para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial.
Fotos: Érika Fonseca
