A Câmara de Fortaleza aprovou em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2026. A proposta autorizou o Poder Executivo a criar 147 cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Município. A matéria, que já havia recebido 28 votos favoráveis em discussão única em sessão ordinária realizada nesta manhã, retornou ao plenário em sessão extraordinária para a votação em redação final, sendo aprovada por unanimidade. O texto agora segue para a sanção do prefeito Evandro Leitão (PT).
Na prática, a aprovação do projeto funciona como um mecanismo legal indispensável para que a prefeitura possa contratar formalmente novos servidores. Para que a administração pública realize a nomeação de profissionais concursados, a lei exige que existam vagas oficialmente criadas e disponíveis no quadro do município. Com o PLC nº 20/2026, a Prefeitura passa a dispor do suporte jurídico e orçamentário necessário para dar posse a esses novos profissionais, que assumirão funções permanentes e fundamentais na rede pública assistencial de saúde.
As vagas criadas contemplam os seguintes
cargos:
- Auxiliar em Saúde Bucal
- Auxiliar de Farmácia
- Farmacêutico
- Fisioterapeuta
- Técnico em Radiologia
As novas vagas serão destinadas ao preenchimento imediato por profissionais aprovados no concurso público da extinta Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor). Com a extinção da fundação, a absorção desses trabalhadores qualificados pela estrutura regular do município dependia da criação formal de cargos correspondentes na administração direta, uma demanda solucionada com a aprovação célere do projeto pela Câmara.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Leo Couto (PSB), destacou a importância estratégica da aprovação para o fortalecimento do atendimento à população e para a valorização dos profissionais que aguardavam a convocação oficial.
“Entre 2025 e 2026, o prefeito Evandro já convocou mais de 2.500 profissionais da saúde aprovados em concursos públicos, como parte das ações de fortalecimento da rede pública. Agora, ele poderá chamar mais 147 e reforçar ainda mais a rede de saúde pública de Fortaleza”, explicou Leo Couto.
Com o encerramento da tramitação no Legislativo e a redação final consolidada, o texto será encaminhado ao gabinete do prefeito Evandro para sanção e publicação no Diário Oficial do Município, permitindo que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) dê início aos procedimentos de convocação e posse dos novos servidores.
Foto: Érika Fonseca/CMFor.
