A Câmara de Fortaleza realizou, na noite desta terça-feira (31), no Plenário Fausto Arruda, sessão solene em homenagem aos 55 anos do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). A iniciativa partiu da vereadora Mari Lacerda (PT), por meio do Requerimento 292/2026.
A mesa da sessão foi presidida pela proponente, a vereadora Mari Lacerda (PT), e contou com as seguintes personalidades: o superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho; representando a diretoria do Detran-CE, Luciano Feijão; a gerente do Núcleo de Leilões, Rita de Cássia Moreira Freire; a coordenadora geral do Sindetran-CE, Fátima Gabriela Lima; a presidente da Assetran-CE, Natalia Kelly Viana Freitas; o agente de trânsito e transporte e atleta da Seleção Brasileira Paraolímpica de tênis de mesa, David Andrade de Freitas.
Assista à sessão solene na íntegra pelo canal da CMFor no YouTube:
Histórico
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DetranCE) desenvolve suas atividades como autarquia desde 14 de maio de 1971, conforme a Lei 9.450, sendo vinculado à Secretaria de Polícia e Segurança Pública. Conforme o artigo 4 da Lei Estadual 9.450, o órgão tem por finalidade a disciplina e a fiscalização dos serviços de trânsito estadual e os de tráfego no âmbito da competência do Estado.
A mesma Lei enumera as competências do Órgão, as mesmas identificadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
No caso específico do Ceará, o Detran também é responsável pela fiscalização do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, criado pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, lista 23 ações que competem ao Detran de cada estado realizar, entre os quais se destacam registrar e licenciar veículos; realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores; expedir a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, executar a fiscalização de trânsito; e aplicar as penalidades de infrações, autuar e aplicar medidas administrativas, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
Confira as fotos da sessão solene:
Fotos: André Lima/CMFor.
