A produção legislativa da Câmara de Fortaleza já ultrapassou o total registrado em todo o ano de 2025. Até 14 de outubro deste ano, foram apresentadas 15.816 matérias, contra 13.593 ao longo do ano passado, um crescimento de 16,35%.
Dentre as matérias que integram a rotina legislativa da Casa, estão projetos de lei, indicações e requerimentos, decretos e outras iniciativas. As propostas tratam de diferentes áreas da administração pública, como saúde, educação, mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente e assistência social.
| Quadro Geral | |
|---|---|
| Tipo Matéria | Quantidade |
| PLO – Projeto de Lei Ordinária | 445 |
| PRE – Projeto de Resolução | 11 |
| REQ – Requerimento | 14518 |
| PLC – Projeto de Lei Complementar | 28 |
| PDL – Projeto de Decreto Legislativo | 68 |
| IND – Indicação | 774 |
Lei das Diretrizes Orçamentárias, medidas de combate ao assédio nas academias de Fortaleza, a criação da Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e do Audiovisual nas Escolas de Fortaleza, a disponibilização obrigatória de funcionárias do sexo feminino para acompanhar exames e procedimentos médicos realizados em pacientes mulheres nos estabelecimentos de saúde do município foram algumas das propostas aprovadas pelos vereadores.
A criação de uma Política Municipal de Fomento à empregabilidade de mães atípicas e o reconhecimento dos festejos juninos de Fortaleza como patrimônio cultural de natureza material e imaterial também foram proposições dos vereadores aprovadas.
Além da produção de matérias de autoria parlamentar, os vereadores também deliberaram sobre propostas encaminhadas pelo Poder Executivo. Entre as medidas aprovadas estão o Passe Livre Estudantil, a inclusão de assistentes da Educação Infantil no plano de carreira do magistério, a criação de 147 cargos efetivos para a área da saúde e a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento. Na área da segurança pública, a Câmara aprovou a política de videomonitoramento, que permitiu a integração de câmeras do Estado e de imóveis privados ao sistema da Guarda Municipal de Fortaleza.
Outra medida aprovada foi a criação da Política Municipal de Promoção da Vida, Prevenção do Suicídio e da Autolesão, do Comitê Intersetorial de Prevenção do Suicídio e da Autolesão (CIPSA) e do Fórum Permanente de Cidadania Ativa.
Foto: Érika Fonseca
