A Câmara de Fortaleza realizou, na tarde desta terça-feira (30), uma audiência pública, no auditório Ademar Arruda, para debater as “Políticas Públicas de prevenção e combate ao uso de drogas no município”. O evento, que integra a programação do “Junho Branco”, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento do problema na capital, foi proposto pelo vereador Jorge Pinheiro (PSDB) com o objetivo de discutir melhorias na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e articular ações integradas.
O vereador Jorge Pinheiro destacou que o debate com especialistas e órgãos governamentais é fundamental para gerar encaminhamentos práticos que alcancem as pessoas que sofrem com a dependência química e problemas de saúde mental. “Uma das realidades muito próprias dessa política sobre drogas é a comunidade terapêutica, que são aquelas instituições que cuidam de pessoas que se tornaram dependentes químicas e que precisam de uma atenção especial. Elas fazem parte, por meio da legislação, da Rede de Atenção Psicossocial, e precisam de apoio porque passam por diversas dificuldades, principalmente pela incompreensão de muitos e pelo preconceito”, ressaltou o parlamentar.
O propositor da audiência defendeu a necessidade de dar maior visibilidade e fomento a essas instituições governamentais e filantrópicas diante do impacto social gerado por elas. “Nós precisamos, cada vez mais, dar visibilidade ao trabalho das comunidades terapêuticas legalmente constituídas, apoiar, promover e, junto com o poder público, fazer com que elas possam cumprir essa missão. Nós temos estatísticas que mostram que o trabalho delas tem tido um resultado muito mais efetivo, então a audiência se presta a discutir as dificuldades e demandas para podermos aplicar e melhorar o trabalho”, contou Jorge Pinheiro.
Validando a necessidade de suporte institucional trazida pelo vereador, Marco Túlio Alves Siqueira, presidente da Associação Cearense de Comunidades Terapêuticas (ACECT), pontuou a relevância de se discutir a assistência a pessoas em vulnerabilidade, como cidadãos em situação de rua e grávidas, e anunciou a articulação de um movimento mais amplo. “Queremos oficializar na Casa do Povo o Fórum Permanente Estadual das Comunidades Terapêuticas e a Carta do Ceará com diretrizes e manifestos, pois só a comunidade terapêutica não resolve. Nós precisamos trabalhar em rede, junto com o Caps AD, assessorias, conselhos, segurança, educação e a rede de saúde para fazer muito mais pelo nosso povo”, afirmou Marco Túlio.
Alinhado à proposta de união de forças, o Dr. Sâmio Falcão, Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), enfatizou a importância da participação do Governo Federal no cenário do Ceará, que hoje ocupa a quarta posição nacional em número de vagas federais de acolhimento, defendendo que o foco inicial deve ser financeiramente e socialmente estratégico. “É muito importante trabalhar a questão da prevenção, os fatores de risco e proteção para que nossos jovens não adentrem ao uso de substâncias, sendo inclusive mais barato do que o custo que se tem hoje para o tratamento. Porém, quando se chega à dependência química, o governo tem que apoiar e acolher junto às comunidades terapêuticas para dar a oportunidade de reinserção na sociedade e na família”, explicou o diretor.
A efetividade desse acolhimento defendido pelas autoridades e entidades reflete diretamente na ponta final do atendimento, como relata o motorista de aplicativo Lucas Reis, de 32 anos, acolhido há três meses na instituição Casa de Abraão após orientação familiar e de profissionais do CAPS. “A importância da comunidade terapêutica na minha vida é me tirar do vínculo de drogas e me trazer de volta para o relacionamento familiar, o vínculo trabalhista e a saúde mental que eu tanto perdi. Por isso, acho muito importante debater os recursos financeiros que vêm para as instituições, já que o valor atual oferecido por acolhido é baixo para sustentar uma pessoa, e a estrutura me oferece toda a assistência psicológica, psiquiátrica, esportiva e espiritual necessária para a minha recuperação”, testemunhou Lucas.
Encaminhamentos:
- Criação de um fundo para políticas sobre drogas: Estudar a viabilidade e as formas de captação de recursos para alimentar esse fundo.
- Reinserção no mercado de trabalho: Focar no suporte aos acolhidos e egressos de comunidades terapêuticas (CTs).
- Articulação com o Sistema de Justiça: Formalizar convites para o Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública e a OAB participarem das próximas audiências e encontros.
- Grupo de Trabalho “Cinturão da Prevenção”: Reativar o grupo envolvendo secretarias de cidades da Região Metropolitana de Fortaleza, com foco em tirar as ações do papel.
- Definição de Responsabilidade: Marco T. ficará à frente da coordenação das ações de rua e execução do GT, em conjunto com a presidência/mesa.
- Legislação de Cotas: Estudar e propor uma legislação para a criação de cotas de contratação destinadas a egressos de comunidades terapêuticas.
- Programa “Acredita no Primeiro Passo”: Acompanhar e integrar as ações ao programa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
- Políticas Públicas de Prevenção: Dar continuidade aos trabalhos que já estão sendo desenvolvidos na área.
- Elaboração de Requerimentos: Formalizar todos os pedidos e necessidades levantados através de requerimentos oficiais.
Composição da Mesa:
Vereador Jorge Pinheiro (PSDB); coordenador de Cidadani e Direitos Humanos da SDHDS, Fabiano Lobo; Enfermeiro da Célula de Saúde Mental – representante da Secretaria Municipal da Saúde, Emanuel Moura Gomes; Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), Dr. Sâmio Falcão Mendes; coordenador de Articulação e Projetos Estratégicos do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), Alexandre Drummond Kuroiva; Assistente Social. Educador Físico. Especialista em Dependência Química, Comunidade Terapêutica e Prevenção. Coordenador da Área de Assessoramento as Comunidades Terapêuticas Filiadas à Cruz Azul no Brasil. Ex-diretor de Políticas sobre Drogas de Blumenau/SC, Fábio Morástico Ramos; Consagrado de Aliança da Comunidade Católica Servos do Senhor, Presidente da Associação Cearense de Comunidades Terapêuticas (ACECT), Marco Túlio Alves Siqueira.
Assista
à audiência pública na
íntegra:
Veja as fotos da audiência pública:
Fotos: Zerosa Filho.
