A Câmara de Fortaleza realizou na tarde desta quinta-feira
(12), no Auditório Ademar Arruda, uma audiência pública para debater o Projeto
de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Solicitado por meio de requerimento
do vereador Paulo Martins (PDT), presidente da Comissão de Orçamento,
Fiscalização e Administração Pública (COFAP), o encontro abriu oficialmente o
calendário de discussões entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil
sobre a destinação dos recursos públicos da capital para o próximo exercício
financeiro.
O projeto enviado pela Prefeitura de Fortaleza estima um orçamento total de R$ 17,54 bilhões para 2027, o que representa um crescimento nominal de 9,69% em relação ao ano anterior. Desse montante, as receitas correntes somam R$ 16,53 bilhões e a capacidade de investimento atinge R$ 1,00 bilhão, uma alta de 4,78% sobre a PLOA de 2026. Na divisão por funções do governo, Saúde e Educação concentram 51,1% de todos os recursos previstos.
A proposta orçamentária reforça o financiamento dos serviços essenciais e traz forte expansão em pastas voltadas a sustentabilidade e proteção social, preparando a cidade inclusive para desafios climáticos previstos para 2027, como a ocorrência de um novo fenômeno El Niño. Veja:
- Saúde: R$ 4.812.246.839 (alta de 11,40%, correspondendo a 27,39% do orçamento total).
- Educação: R$ 4.153.644.314 (alta de 5,98%, correspondendo a 23,68% do orçamento).
- Segurança Pública: R$ 513.301.553 (alta de 13,99%, correspondendo a 2,93% do orçamento).
- Cultura: R$ 201.872.727 (alta de 18,91%, correspondendo a 1,15% do orçamento).
- Gestão Ambiental: R$ 194.849.571 (alta de 44,24%, correspondendo a 1,11% do orçamento).
O presidente da Comissão de Orçamento e autor do requerimento da audiência, o vereador Paulo Martins (PDT) destacou o rito de tramitação da matéria na Casa. Após a audiência pública, os parlamentares e assessores participarão de um seminário técnico com a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) antes que o texto siga para o plenário, onde os vereadores terão cerca de três semanas para apresentar suas emendas individuais, sendo estimadas em aproximadamente R$ 1,7 milhão por parlamentar.
O vereador também ressaltou a presença de movimentos sociais
no auditório, como os defensores da causa animal, e enfatizou a importância de
um orçamento equilibrado que atenda tanto as áreas estruturantes quanto as
demandas específicas da população.
“Sem um orçamento público bem feito, dificilmente a gente
consegue chegar em boas políticas públicas para a cidade, para a saúde, para a
educação. A gente já vê aqui na audiência alguns segmentos, como os defensores
dos animais, que estão presentes e reivindicam uma parcela do orçamento. O
orçamento tem que ser muito bem elaborado para chegar aos anseios da
população”, afirmou o vereador Paulo Martins (PDT).
Procuradora Especial da Mulher na Câmara, a vereadora
Professora Adriana Almeida (PT) avaliou positivamente o crescimento de quase
10% no orçamento e destacou o avanço de recursos para a Educação, com foco na
ampliação de creches e novos equipamentos, para a Cultura e para a recém-criada
Secretaria das Mulheres, fundamental para ações de proteção, geração de emprego
e renda.
Por outro lado, a parlamentar apontou a necessidade de
aprimorar o texto durante a fase de emendas para recompor recursos destinados
às políticas para a população negra e ampliar o suporte a causa animal. Ela
também reforçou o convite para que os fortalezenses enviem sugestões aos
mandatos.
“A política de mulheres teve um aumento considerável, porque
sabemos que precisamos de políticas de proteção que garantam emprego, renda e
formação. Em contrapartida, precisamos conversar sobre a política para a
população negra, onde houve queda, e avançar ainda mais na causa animal. É por
isso que estamos aqui dialogando, e a população pode participar enviando
sugestões aos vereadores”, destacou a vereadora Professora Adriana Almeida
(PT).
Representando o Executivo municipal, a titular da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Carolina Monteiro,
apresentou as principais inovações estruturais da PLOA 2027. Entre os destaques
estão a consolidação do Orçamento Participativo, que mobilizou cerca de 4 mil
votantes e 14 mil votos na retomada do mecanismo, e a criação de orçamentos
temáticos transversais, voltados às mulheres, crianças e adolescentes, além de
um inédito orçamento climático.
Segundo a secretária, a ferramenta climática responde à
urgência de preparar a infraestrutura e os serviços de Fortaleza para eventos
extremos e para o cenário previsto para o próximo ano, garantindo transparência
sobre onde os recursos ambientais são aplicados.
“Viemos com a grande novidade dos orçamentos temáticos,
incluindo o orçamento climático. Vivemos uma emergência climática e não podemos
dispensar essa priorização, tendo em vista o Super El Niño que está vindo.
Entendemos que a audiência pública é um espaço muito significativo para tirar
dúvidas e mostrar os avanços para 2027”, explicou a secretária Carolina
Monteiro.
O coordenador de Planejamento da Sepog, Bruno Martins
conduziu a apresentação técnica dos números que compõem a peça orçamentária
enviada pela Prefeitura. Ele detalhou o comportamento da arrecadação municipal
e o equilíbrio fiscal projetado para sustentar a expansão das despesas nas
áreas prioritárias sem comprometer a capacidade de investimento da capital.
Bruno Martins reforçou que a nova metodologia de rastreamento temático facilita o controle social e o acompanhamento por parte do Poder Legislativo sobre a execução financeira das políticas ambientais ao longo de todo o ano.
“Apresentamos um panorama geral sobre todas as receitas e
todas as despesas que o município está se propondo a executar, com crescimento
de receita em relação ao ano anterior. Trouxemos novidades nos orçamentos
temáticos, identificando inclusive o orçamento climático para que a população e
o Legislativo possam acompanhar o que está acontecendo e o que está sendo gasto
na questão do clima”, pontuou Bruno Martins.
Composição da Mesa
A mesa foi presidida pelo vereador Paulo Martins (PDT) e contou com a participação dos vereadores Gabriel Biologia (PSOL), Professora Adriana Almeida (PT), Adriana Gerônimo (PSOL), Apollo Vicz (PSD) e Luciano Girão (PDT), além da secretária municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Carolina Monteiro, e do coordenador de Planejamento da pasta, Bruno Martins.
Assista a Audiência Pública na íntegra:
Foto: ZeRosa Filho.
