© Fernando Frazão/Agência Brasil
“Não é não! Respeite a Decisão”, com essas palavras, o Governo do Estado do Rio de Janeiropromoveu nesta quarta-feira (11)uma campanha que combate o assédio e a importunação sexual contra mulheres durante o Carnaval. A ação foi no Largo da Carioca, na região central da cidade do Rio, com distribuição de material informativo.
Percepção sobre o assédio no carnaval
, do Instituto Locomotiva, de 2024, mostra que
50% das mulheres já foram vítimas de assédio sexual durante a festividade de carnaval
e que 73% têm receio de passar por essa situação pela primeira vez ou novamente.
Para que situações de abuso e crimes não ocorram, a
criou o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima.
Pela lei, é considerado constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação.
também prevista na legislação brasileira
, por sua vez, é qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima.
Essa prática pode configurar crime de acordo com legislação penal brasileira vigente, com pena de um a cinco anos de prisão, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima.
regulamenta que espaços de lazer e entretenimento adotem medidas de suporte e auxílio a mulheres que se sintam em situações de risco.
Decreto Estadual nº 49.520, de fevereiro de 2025
criou, no estado, o protocolo Não é não! Respeite a Decisão, que reforça medidas de garantia à segurança de mulheres em espaços de aglomeração.
Fonte: Agência Brasil – EBC
