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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)Cármen Lúciadefendeu nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve focar na construção da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, e não na busca por popularidade.
A declaração foi no encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, no Rio de Janeiro, que debateu ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira.
Para a magistrada, que atua há duas décadas no STF,
a credibilidade das decisões judiciais depende da garantia de que o juiz agiu com isenção e cumprimento rigoroso das leis
“Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”, disse a ministra.
“O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República”, completou.
A busca pela confiança e pela transparência na atuação dos magistradosdialoga com o
do qual Cármen Lúcia é relatora. A criação da norma foi estabelecida como prioridade pelo ministro Edson Fachin,
que designou a ministra para a função no início deste ano
A proposta, ainda em fase de elaboração, deve estabelecer limites e deveres para evitar conflitos de interesse.
São esperadas normas sobre a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF, além de disciplinar a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litigam no tribunal
O debate sobre a necessidade de um código normativo para o tribunal ganhou força em meio às
investigações envolvendo o Banco Master
e citações a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes rechaçou publicamente ter mantido contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero.
Fonte: Agência Brasil – EBC
