© Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A votação da proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal
foi adiada novamente nesta terça-feira(9)na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.
O adiamentoocorreu em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa.
O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou
o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira (10).
A votação do texto foi adiada, pela primeira vez, por causa de um pedido de vista.
O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), elaborou parecer favorável à mudança da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. No entanto, o parlamentar retirou a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente.
entre os deputados integrantes da CCJ, comissão responsável por analisar a admissibilidade da proposta.
A deputada Érica Kokay(PT-DF), uma das lideranças críticas à proposta, argumentaque a iniciativa fere a Constituição. Segundo ela,a definição da maioridade é uma cláusula pétrea (dispositivos que não podem ser mudados ou abolidos por PEC)e que qualquer alteração só poderia ocorrer por meio de uma nova Constituinte.
“Estamos aqui ao arrepio da própria Constituição discutindo uma matéria que fere de forma absolutamente nítida direitos e garantias individuais garantidos pela nossa Constituição”, alertou, acrescentando queos crimes graves praticados por jovensrepresentam menos de 4% dos crimes violentos no país.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também criticou o andamento da proposta.
“Estamos em um ano eleitoral e o que a extrema-direita faz? Ela pega um sentimento legítimo de medo das pessoas, de insegurança com a violência urbana, de insegurança com o feminicídio e diz que reduzindo a maioridade penal as famílias vão ficar seguras. Lidam com o medo dessas pessoas para apresentar uma falsa solução”, criticou.
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a favorda redução da maioridade penal, defende que osadolescentes reincidentes em crimes devem ficar presos.
Fonte: Agência Brasil – EBC
