A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (10/11), 26 proposições, todas de autoria parlamentar.
Das matérias votadas, dez são projetos de lei. O 804/2023 , do deputado Simão Pedro (PSD), denomina Alexandre Bento Vieira a areninha localizada no distrito de Guassussê, no município de Orós. Do mesmo autor, o 1141/2025 , dispõe sobre o reconhecimento da bruaca cearense como bem de destacada relevância gastronômica e cultural do Estado do Ceará.
O projeto de lei 746/2025 , do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), dispõe sobre a inclusão nos projetos pedagógicos das escolas públicas do Estado do Ceará de diretrizes voltadas à conscientização, prevenção e combate à adultização de crianças. O 56/2026 , da deputada Jô Farias (PT), denomina Professora Dalva Queiroz de Carvalho a escola estadual de ensino médio em tempo integral localizada no município de Pacajus, no loteamento Novo Pacajus.
O deputado Cláudio Pinho (PSDB) é autor de dois projetos de lei: o 64/2026 declara as atividades de off-road como patrimônio cultural imaterial do Estado do Ceará; enquanto o 100/2026 institui o Dia Estadual do Adestrador de Cães no Ceará.
Já o 83/2026 , do deputado Danniel Oliveira (MDB), considera de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais do Baixo do Vale do Jaguaribe Acolher. De mesma autoria, o 587/2026 denomina Emanuel Espedito de Sousa a areninha situada na localidade de Canabrava dos Ferreiras, no município de Granjeiro.
Fernando Hugo (Republicanos) também foi contemplado com a aprovação de um projeto, o 594/2026 , que concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Francisco Fábio de Sousa Galvão. O 528/2026 , do deputado Renato Roseno (Psol), institui a Romaria do Martírio do Benedito Tonho no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
A comissão aprovou também 12 projetos de indicação: 685/2023 e 188/2025 , ambos do deputado Carmelo Bolsonaro (PL); o 25/2026 , do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza); o 41/2026 , do deputado Pedro Matos (Avante); o 112/2026 , do deputado Antônio Henrique (PSDB); o 113/2026 , do deputado Lucinildo Frota (PL); o 136/2026 , da deputada Luana Régia (PSD); o 154/2026 , da deputada Emilia Pessoa (PSDB); o 169/2026 e o 297/2026 , ambos do deputado Tony Brito (PSD); o 170/2026 , do deputado David Durand (Republicanos); e o 183/2026 , da deputada Jô Farias (PT).
Ainda foram aprovadas quatro emendas. Três delas são substitutivas, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), aos projetos de lei 31/2023 , de Carmelo Bolsonaro (PL); 820/2023 , do deputado Renato Roseno (PSOL); e 504/2026 , também de Renato Roseno. A outra foi modificativa/supressiva, de Tomaz Holanda (Mobiliza), e subemenda modificativa, de Guilherme Sampaio (PT), ambas ao PL 46/2026 , do próprio Tomaz.
Participaram da reunião os deputados Cláudio Pinho (PSDB), Antônio Henrique (PSDB), Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PSB), Davi de Raimundão (MDB), Moisés Braz (PT), Simão Pedro (PSD) e Guilherme Bismarck (PSB).
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