Publicada Portaria SDA/MAPA Nº 1.511 que consolida o status fitossanitário, garantindo competitividade ao melão e à melancia cearenses no mercado internacional
A fruticultura cearense alcançou um novo marco regulatório que promete impulsionar o agronegócio e a balança comercial do Estado. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria SDA/MAPA Nº 1.511, que revalida o reconhecimento de importantes regiões do Ceará como Área Livre da Praga (ALP) Anastrepha grandis (mosca-das-cucurbitáceas).
A área reconhecida no Ceará abrange o polo produtor do Baixo Jaguaribe e novas expansões, totalizando 10 municípios e distritos estratégicos: Aracati, Fortim, Jaguaruana, Icapuí, Itaiçaba, Limoeiro do Norte, Palhano, Quixeré, Russas e Tabuleiro do Norte. Além dos Distrito de Aruaru (Morada Nova) e Distrito de Curupira (Ocara).
A manutenção deste status por tempo indeterminado — condicionada à vigilância constante da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), vinculada à SDE — assegura a segurança jurídica para novos investimentos. Recentemente, grandes empresas do setor, como a Itaueira Agropecuária e a Agrícola Famosa, retomaram ou expandiram operações em distritos de Ocara e Morada Nova, gerando milhares de empregos diretos no semiárido.
Para o titular da SDE, a revalidação do Ceará como Área Livre da praga Anastrepha grandis pelo Ministério da Agricultura, “não é apenas uma vitória técnica da nossa defesa agropecuária, mas um divisor de águas para a economia do estado. Esta Portaria garante que 10 de nossos municípios e distritos estratégicos, como os de Morada Nova e Ocara, continuem com as portas abertas para os mercados mais exigentes do mundo”, ressalta Domingos Filho.
De acordo com o secretário executivo do Agronegócio da SDE, Silvio Carlos, o reconhecimento por tempo indeterminado traz a segurança jurídica que o investidor precisa. “Quando o mercado internacional olha para o Ceará e vê um status fitossanitário rigoroso e revalidado, ele sente confiança para instalar novas plantas de processamento e ampliar áreas de plantio. Isso se traduz diretamente em mais empregos no campo e um aumento robusto nas nossas exportações de frutas”, explica o gestor.
“Este resultado está diretamente alinhado ao empenho pessoal do governador Elmano de Freitas. Sua gestão tem sido pautada pela construção de pontes sólidas com o Governo Federal e o MAPA , assegurando que as políticas públicas estaduais caminhem em total sintonia com as exigências da Secretaria de Defesa Agropecuária. É esse esforço conjunto entre as esferas que permite ao Ceará atrair novos investimentos, gerar oportunidades reais para o povo cearense e consolidar o nosso estado como um hub de excelência no agronegócio global”, conclui o secretário da SDE, Domingos Filho.
A Anastrepha grandis é uma espécie de mosca-das-frutas que ataca especificamente as cucurbitáceas (melão, melancia, abóbora). Sua presença em carregamentos pode causar o embargo imediato de toda a produção de uma região. A ALP garante que, através de monitoramento rigoroso e barreiras naturais ou artificiais, a praga não existe naquela zona delimitada.
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