O Centro de Mediação e Conciliação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, nesta terça-feira (03/11), o “Selo Concilia+, menos conflito, mais solução”, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A entrega ocorreu durante a solenidade de abertura da XXI Semana Nacional de Conciliação, na sede do Poder Judiciário.
O reconhecimento destaca a atuação do Centro na oferta de serviços gratuitos à população, a fim de facilitar a resolução consensual de conflitos e ampliar as possibilidades de acesso à Justiça. Até o fim de outubro, o órgão contabilizou 942 processos abertos, dos quais 590 foram de consultoria jurídica, 261 de mediação e 91 de conciliação.
Para a coordenadora do Centro de Mediação e Conciliação da Alece, Jussara Queiroz, a premiação representa o primeiro reconhecimento formal recebido pelo órgão por meio de outra instituição e funciona como incentivo à continuidade do serviço. “É um estímulo para nós. Poucos ainda sabem desse serviço disponibilizado pela Alece e receber esse selo é um momento de celebração”, enfatizou.
Jussara Queiroz ainda ressaltou que a parceria com o TJCE também simplificou o encaminhamento dos acordos para homologação judicial. “Quando fomos institucionalizados, éramos apenas um setor de mediação extrajudicial, então o cidadão tinha que fazer todo aquele caminho burocrático de pegar o termo de acordo feito ali e ir até a Defensoria Pública para solicitar o peticionamento para homologação. Com essa parceria, os termos são remetidos por nós, do Centro de Mediação e Conciliação da Alece, e as pessoas já saem com seus acordos homologados”, explicou.
A advogada do Centro, Sarah Colares, comentou sobre a importância da mediação para a solução de conflitos, que se materializa em uma audiência conduzida por um profissional para auxiliar as partes na construção de um acordo. Para que isso seja possível, a advogada ressaltou a importância de se estreitar os caminhos para o acesso à Justiça.
“Trabalhamos muito com o tema da cultura de paz. A importância está em chegar a um acordo sem que haja um grande desgaste na relação, mas que seja algo com que ambas as partes possam se sentir satisfeitas no final”, afirmou.
SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS
Durante a solenidade, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, ressaltou a importância de ampliar os mecanismos de resolução consensual de conflitos, destacando o diálogo e o respeito como caminhos para encontrar soluções que atendam aos envolvidos. Segundo ele, embora o Judiciário tenha um papel fundamental na resolução das demandas, nem todos os conflitos precisam chegar a uma decisão imposta pelo Estado.
“Trabalhar com o conflito é trabalhar com respeito para o problema. Quem trabalha com conciliação, com mediação e com solução de conflitos precisa compreender que, por meio da conversa, da discussão e do respeito, as partes podem encontrar uma solução alternativa àquela imposta pelo Estado”, avaliou.
O desembargador Lucídio Queiroz, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), destacou que a Semana Nacional de Conciliação tem como principal objetivo estimular a população a reconhecer a conciliação como um caminho efetivo para resolver conflitos.
Segundo ele, a iniciativa busca mostrar que as próprias partes podem construir soluções para suas demandas com o objetivo de contribuir para a pacificação das relações e da comunidade. “Às vezes, as pessoas podem pensar que o Tribunal está querendo diminuir o seu trabalho. Não é isso. A partir do momento que mostramos às pessoas que elas têm autonomia, que vão resolver aquele conflito que está trazendo desassossego para elas, isso é muito importante. E o mais importante é saber que aquela solução vai trazer a paz social”, afirmou.
Lucídio Queiroz ainda ressaltou a importância de descentralizar o acesso à Justiça por meio de iniciativas como o Centro de Mediação e Conciliação da Alece. Ele explicou que a existência de diferentes canais de atendimento amplia as possibilidades de resolução das demandas. “Quanto mais entidades estiverem nessa proposta de facilitar que as pessoas tenham outros canais, sem ser a Justiça, melhor. Hoje temos essas múltiplas portas, essas salas de conciliação, a Alece, a Defensoria Pública e o Ministério Público”, elencou.
A XXI Semana Nacional de Conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a mobilização, tribunais de todo o País selecionam processos com possibilidade de acordo e concentram audiências de conciliação, incentivando a resolução consensual de conflitos por meio do diálogo.
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