Cerca de 9.833 famílias de Caucaia precisam regularizar seus dados cadastrais para não perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que garante descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. O alerta foi encaminhado pela Enel Distribuição Ceará à Prefeitura de Caucaia, após a identificação de inconsistências cadastrais que podem comprometer a manutenção do benefício a partir de 2027.
De acordo com a distribuidora, as famílias têm até o dia 31 de dezembro de 2026 para resolver as pendências. A medida atende às novas regras estabelecidas pela Resolução Normativa nº 1.147/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Entre as situações que exigem regularização estão os casos em que a conta de energia elétrica não está no nome de um integrante da família beneficiária inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e aqueles em que há divergência entre o município informado no cadastro da distribuidora e o registrado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A Prefeitura de Caucaia, por meio da rede municipal de assistência social, reforça a importância de que as famílias verifiquem sua situação cadastral e procurem orientação para realizar as atualizações necessárias dentro do prazo.
Saiba como regularizar o cadastro
As famílias que recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica devem observar as seguintes orientações:
1. Verifique os dados da conta de energia
Confira se a titularidade da conta está no nome de algum integrante da família beneficiária inscrita no CadÚnico.
2. Confira as informações do Cadastro Único
Verifique se o município informado no cadastro da família corresponde ao registrado junto à distribuidora de energia.
3. Procure o CRAS, caso seja necessário atualizar o CadÚnico
As famílias que identificarem divergências nas informações do Cadastro Único devem procurar orientação na rede municipal de assistência social para realizar a atualização cadastral.
4. Entre em contato com a Enel para regularizar pendências na conta
Caso seja necessário corrigir a titularidade da conta ou informações mantidas pela distribuidora, o consumidor deve buscar orientação nos canais oficiais de atendimento da Enel.
5. Não deixe para a última hora
O prazo final para regularização é 31 de dezembro de 2026. As famílias que permanecerem com pendências após essa data poderão perder o benefício a partir de 2027.
Orientações aos beneficiários
A Enel informou que está realizando ações de comunicação para orientar os consumidores, incluindo o envio de mensagens por SMS, e-mail e WhatsApp, além de campanhas informativas e atendimento pelos canais presenciais e digitais.
A recomendação é que os beneficiários não deixem a regularização cadastral para os últimos dias do prazo, evitando a interrupção do desconto na conta de energia elétrica.
