A Câmara de Fortaleza aprovou, em redação final, durante na sessão extraordinária desta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei nº 0232/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, que estima uma receita de R$ 17,4 bilhões e estabelece as prioridades da gestão municipal, recebeu 13 emendas no total, das quais nove foram aprovadas ao texto original.
Prioridades para 2027
Entre os principais eixos estratégicos estão a redução das desigualdades sociais e territoriais, a geração de emprego e renda, a melhoria dos serviços públicos, a mobilidade urbana, a sustentabilidade ambiental, a valorização do patrimônio cultural, com atenção especial à revitalização do Centro da cidade.
No campo social, a LDO prioriza ações voltadas ao combate à pobreza, à fome e às desigualdades, com foco na ampliação das oportunidades para a população em situação de vulnerabilidade. A proposta também destaca iniciativas destinadas à inclusão produtiva, à qualificação profissional e ao incentivo ao empreendedorismo.
A melhoria da qualidade dos serviços públicos também aparece entre as diretrizes centrais do projeto, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O texto ainda prevê a busca por maior eficiência na prestação dos serviços e a ampliação do acesso da população às políticas públicas.
O muda no texto original?
Por meio das emendas aprovadas pelos vereadores, o texto original do projeto foi ampliado e ajustado para reforçar áreas estratégicas da gestão pública. As mudanças aprimoram mecanismos de transparência e controle na abertura de créditos adicionais, além de incluir três novos eixos estratégicos: Juventude e Oportunidades; Proteção e Bem-Estar Animal; e Política Municipal de Cuidados.
As alterações também fortalecem o planejamento orçamentário na área da causa animal, com ampliação de metas de atendimento, e incorporam medidas de proteção às políticas de promoção da igualdade racial e dos direitos das mulheres, garantindo maior resguardo dessas ações em situações de restrição orçamentária.
As contribuições foram apresentadas pelos vereadores Pedro Matos (PL), Adriana Gerônimo (PSOL), Erich Douglas (PSD), Mari Lacerda (PT) e Apollo Vicz (PSD)
Trâmite
O projeto agora segue para sanção do prefeito Evandro Leitão e publicação em Diário Oficial. A partir das diretrizes estabelecidas na matéria, será elaborada a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá ser encaminhada ao Legislativo até 15 de outubro.
Foto: Érika Fonseca
