A Câmara de Fortaleza (CMFor) encerrou, nesta sexta-feira (15), a programação da Semana da Educação Legislativa com a palestra “Legislativo e Avaliação de Políticas Públicas”, ministrada pelo professor Adriano Gomes e promovida pela Escola do Parlamento de Fortaleza (EPFor), no anexo da CMFor. A atividade, realizada a partir das 9h, reuniu servidores e funcionários para discutir o potencial da avaliação de políticas públicas para o aprimoramento das ações municipais.
Durante a programação, o servidor Marco Vasconcelos, que participa da organização do evento, destacou que a educação constitui um dos eixos estruturantes da atual gestão da CMFor. Segundo ele, a transformação vivida pela cidade, marcada pelos pilares da Inclusão, Sustentabilidade e Inovação, também se reflete no ambiente legislativo por meio da capacitação permanente dos servidores.
“Fortaleza vive um momento ímpar de transformação na cidade. Uma transformação guiada pela Inclusão, Sustentabilidade e Inovação, e que se marca nos bairros, nas avenidas, nas ruas, por todo lugar. Nesse sentido, o que faz a costura de todos esses elementos é a educação. E é uma educação que se faz presente na cidade e dentro da Casa também. Nesse aspecto, a EPFor é o braço educacional que faz a inclusão, a sustentabilidade e a inovação acontecerem”, ele enfatizou.
Marco ressaltou, ainda, que a Semana da Educação Legislativa foi organizada de forma a reproduzir simbolicamente o ciclo legislativo. A programação teve início na segunda-feira (11) com palestra sobre a “Inclusão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Processo Legislativo”, com a professora Eveline de Castro Correia. Na quarta-feira (13), o tema abordado foi “Consultoria Legislativa”, com o consultor legislativo Helder Farias, diretor do Departamento de Consultoria Técnica. O encerramento ocorreu com a discussão sobre avaliação de políticas públicas, enfatizando o papel estratégico da função avaliativa no interior do ciclo de políticas públicas.
Avaliação de políticas públicas
Responsável pela palestra de encerramento, o professor Adriano Gomes, coordenador do MBA em Gestão Pública Legislativa, uma parceria da CMFor e da UFC (Universidade Federal do Ceará), destacou que a avaliação de políticas públicas representa um instrumento essencial de retorno à sociedade.
Segundo o professor, toda política pública envolve aplicação de recursos, exigindo acompanhamento permanente quanto a resultados e impactos sociais. “As políticas públicas têm limitações de pessoas e de recursos financeiros, por isso o Poder Público precisa fazer escolhas, e essas escolhas precisam ser subsidiadas através de dados. Então, a análise e a avaliação de políticas públicas implica em utilizar um conjunto de indicadores que vão verificar o impacto, os efeitos para a população e a mudança de vida das pessoas”, disse.
Adriano Gomes ressaltou, ainda, que o trabalho avaliativo permite identificar quais políticas estão alcançando resultados satisfatórios e quais necessitam de ajustes ou redirecionamentos. “Como a função do Legislativo não é só legislar, mas também exercer controle social e analisar o efeito positivo ou os impactos adversos de uma política pública, a gente precisa trazer isso para o centro da discussão sobre educação legislativa. Então, é muito importante que, neste mês em que se tem esse olhar muito mais cuidadoso para o campo da educação legislativa, se esteja discutindo a avaliação das políticas públicas”, pontuou.
A importância da capacitação contínua também foi enfatizada pelo gestor do Núcleo de Sustentabilidade da CMFor, Heury Silva, participante da atividade. Ele destacou a função estratégica da EPFor na integração dos servidores e na disseminação do conhecimento institucional. “A Escola do Parlamento exerce um papel fundamental na capacitação dos servidores e no fortalecimento do sentimento de pertencimento em relação às atividades legislativas e ao cotidiano da Casa”, relatou.
Fotos: Érika Fonseca
