A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizou, na tarde desta quinta-feira (26), no Plenário Fausto Arruda, uma audiência pública para apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º bimestre de 2025. O momento partiu de Requerimento do vereador Paulo Martins (PDT), que é presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (COFAP) da CMFor.
O documento, da Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (Sefin), foi apresentado pelo Secretário Márcio Cardeal Queiroz da Silva, e também pode ser acessado por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
O vereador Paulo Martins (PDT) informou que a apresentação do RREO é um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) para dar maior transparência à gestão fiscal.
No evento, o Secretário apresentou os resultados fiscais e orçamentários referentes ao exercício anterior (2025), destacando arrecadação, despesas e equilíbrio das contas públicas. Dentre os destaques, Márcio Cardeal relatou situação fiscal difícil advinda do governo municipal anterior, com baixa nota CAPAG (Capacidade de Pagamento), dada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O secretário resumiu a situação afirmando que: “O excesso de gastos e o descumprimento de metas da gestão anterior comprometeram o equilíbrio financeiro do município”.
Márcio Cardeal complementou que o ano de 2025 foi voltado para a tentativa de resgatar a condição fiscal de Fortaleza. “Nós começamos um processo de rigidez na despesa corrente, principalmente tomando cuidado com as despesas vinculadas constitucionalmente”, disse.
As ações adotadas pela Secretaria Municipal de Finanças envolveram três eixos: responsabilidade, eficiência e sustentabilidade. Os eixos incluíram ações como gestão prudente da dívida pública, fortalecimento da arrecadação tributária própria e proteção da CAPAG.
Assim, Márcio Cardeal destacou que o cenário apresentado em 2025 era o da necessidade de equilibrar as contas públicas, mantendo a sensibilidade social e garantindo o funcionamento do município.
O secretário relatou que, após um ano da nova gestão, foi possível o retorno do município de Fortaleza para a nota CAPAG B. “Nosso maior objetivo, de retornar para a CAPAG B, foi cumprido, faltando apenas o parecer final da Secretaria do Tesouro Nacional”, completou. “Estamos, hoje, numa situação fiscal de indicadores bem melhor do que estávamos há um ano atrás, tanto que nossa perspectiva é retornar à CAPAG B. Isso é fruto de uma melhor gestão fiscal”, apontou.
Após a fala do Secretário, o vereador Paulo Martins (PDT) destacou que as medidas adotadas durante o ano passado, por parte do governo municipal, atingiram os objetivos esperados. “Houve muitas medidas duras, mas, neste ano de 2026, já é possível ver maior tranquilidade por parte do município de Fortaleza nas contas públicas como um todo”, afirmou.
Assista à audiência pública na íntegra pelo canal da CMFor no YouTube:
Veja as fotos da Audiência Pública:
Foto: ZeRosa Filho/CMFor.
