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Comissões técnicas da Alece aprovam 27 proposições nesta terça

quarta-feira, novembro 18, 2026

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Comissões técnicas da Alece aprovam 27 proposições nesta terça

As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram reuniões na tarde desta terça-feira (17/11) para deliberar sobre proposições sujeitas à aprovação do Plenário. Entre os colegiados, as comissões de Turismo e Serviços (CTS); de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) aprovaram 27 matérias de autoria de parlamentares da Casa.

Nos encontros, estiveram presentes os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Bruno Pedrosa (PT), Marta Gonçalves (PSB), Guilherme Bismarck (PSB), e Júlio César Filho (PT).

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Os membros da CTASP aprovaram o projeto de lei (PL) 95/26 , oriundo do Poder Executivo. A matéria prevê, a partir de 2027, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de propriedade de profissionais autônomos que exerçam atividade remunerada de transporte de passageiros ou de entrega de bens por meio de plataformas digitais e aplicativos.

Além disso, passaram na comissão um PL, duas emendas e dois projetos de indicação. A emenda supressiva 01/25 , de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), retira artigos do PL 227/23 , do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB). Já o PL 1108/23 , do deputado Júlio César Filho (PT), recebeu a emenda modificativa/supressiva 01/25 , apresentada pelo autor da matéria e pelos deputados Antônio Granja (PSB) e Leonardo Pinheiro (PSB).

O PL 226/25 , do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a criação do cadastro estadual de equipes de futebol e entidades de administração do esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo no futebol. O parlamentar também é autor do projeto de indicação 487/25 . Além desse, foi aprovado o projeto de indicação 120/24 , do deputado Simão Pedro (PSD).

Na reunião, o colegiado aprovou sete projetos de lei (PLs) e um projeto de indicação. Entre os PLs, três instituem rotas turísticas no Ceará: o 374/25 cria a Rota Junina e o 252/26 estabelece a Rota das Tradições do Sertão Central, ambos de autoria do deputado Simão Pedro (PSD); e o 244/26 , do deputado Bruno Pedrosa (PT), cria a Rota das Flores da Serra da Ibiapaba. Também foi aprovada a emenda modificativa apresentada pelo relator, deputado Guilherme Sampaio (PT), ao PL 935/25 , de autoria do deputado Salmito (PSB), que institui a Rota do Queijo Artesanal.

Outras três matérias propõem alterações na lei que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará ( Lei n.º 18.085/2022 ), com a inclusão de monumentos e festejos na legislação. O PL 945/25 , da deputada Marta Gonçalves (PSB), contempla a Furna do Finado Cesário e sua romaria, a Igreja Nossa Senhora das Vitórias, em Viçosa do Ceará, a Igreja de São José do Ribamar, em Aquiraz, a encenação da Paixão de Cristo, em Eusébio, o Santuário Sagrado Coração de Jesus e a estátua do Servo de Deus Waldir Lopes de Castro, em Marco.

De autoria do deputado Simão Pedro (PSD), o PL 1068/25 inclui o monumento Cristo Rei, situado na Praça Francisco Sá, no Crato, na Rota do Turismo Religioso. Já o PL 1104/25 , do deputado Salmito (PSB), trata da inclusão da Igreja Nossa Senhora da Glória, em Mombaça, e da Festa de Nossa Senhora da Glória, no mesmo município. O deputado Simão Pedro também teve aprovado o projeto de indicação 218/25 .

ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

A reunião resultou na aprovação do PL 95/26, oriundo do Poder Executivo, e do PL 574/25 , de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que prevê a criação da Campanha Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Sarcopenia no Ceará, assim como de seis projetos de indicação: 317/23 , 382/23 e 384/23 , do deputado Júlio César Filho (PT); 30/25 e 74/25 , do deputado Agenor Neto (MDB); e 601/25 , do deputado Simão Pedro (PSD).

COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

Dois projetos de lei e oito de indicação receberam parecer favorável do colegiado nesta terça-feira. Um dos PLs foi o 95/26, oriundo do Poder Executivo, e o outro, o 1016/25 , do deputado Missias Dias (PT), que dispõe sobre a Política de Apoio à Romeira e ao Romeiro no Ceará. A matéria recebeu a emenda modificativa 01/26 , de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT).

Já os projetos de indicação aprovados foram: 212/24 e 57/26 , do deputado Alysson Aguiar (PCdoB); 288/25 e 290/25 , do deputado Jeová Mota (PSB); 406/25 , do deputado Renato Roseno (Psol); 64/26 , do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza); 113/26 , do deputado Lucinildo Frota (PL); e 241/26 , do deputado Moisés Braz (PT).

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