Os deputados que participam da regulamentação da reforma tributária admitem rever benefícios fiscais concedidos a determinados setores caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%.
A possibilidade foi discutida nesta terça-feira (10), em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.
O percentual é o limite de referência previsto na legislação para o IVA Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser administrado por estados e municípios.
A preocupação dos parlamentares é que as exceções tributárias aprovadas durante a regulamentação elevem a alíquota geral do novo sistema. Há estimativas de que o percentual possa chegar a 30%.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo,deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que, se a alíquota superar o limite, o Congresso terá de rever parte dos benefícios concedidos.
“Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda”, disse o parlamentar, após a reunião.
A discussão ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar, em 28 de outubro,
uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS
O percentual ficou acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS.
As reduções e isenções concedidas a determinados produtos e serviços diminuem a arrecadação potencial do novo sistema. Para preservar a receita prevista, uma alíquota maior pode ser necessária para os demais contribuintes.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também afirmou que os benefícios poderão ser revistos caso as projeções confirmem uma alíquota acima do limite.
“Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa. Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma”, declarou.
Apesar das discussões sobre a alíquota, os deputados afirmaram que não há negociação com o governo para adiar a implementação da reforma tributária.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027.
Passarinho disse que a possibilidade de adiamento não foi discutida na reunião e afirmou ter recebido a mesma sinalização da presidência da Câmara.
Fonte: Agência Brasil – EBC
