Completando 140 anos do primeiro movimento grevista no mundo, em que cerca de 300 mil trabalhadores nos EUA cruzaram os braços, exigindo a redução da jornada de 13 a 17 horas diárias para 8 horas, a Câmara de Fortaleza reforça o compromisso com a garantia de direitos e com a construção de políticas efetivas. Ao longo de 2025 e 2026, alguns projetos passaram pela análise dos vereadores representando avanços para profissionais autônomos, jovens e servidores públicos.
Dentre as conquistas aos trabalhadores estão: a regulamentação do serviço de motociclistas por aplicativo e a isenção de 50% do IPVA para a categoria. As medidas tramitaram na Câmara e depois de diálogo com profissionais, as matérias foram aprovadas pelos vereadores, resultando nas Leis nº 11.613/2025 e nº 11.614/2025.
A Capital foi uma das primeiras cidades do Brasil a organizar a atividade, respeitando as normas nacionais do Contran. Publicada em dezembro de 2025, a política estabelece um período de 18 meses para adequação dos profissionais.
Valorização dos profissionais do Magistério e da Saúde
O compromisso com o trabalhador do serviço público também tem pautado os debates na Câmara. Na Educação, a aprovação do Projeto de Lei nº 0026/2026, que originou a Lei nº 11.635, institui o Planejamento Domiciliar Docente (PDD), modernizando o trabalho docente. Ao garantir que 1/3 da jornada seja destinado a atividades extraclasse — permitindo que parte delas ocorra em ambiente domiciliar — a Câmara garantiu o tempo de pesquisa e preparação pedagógica.
Da mesma forma, a Lei Complementar nº 428 consolidou direitos para os trabalhadores da Fagifor. O texto aprovado assegurou estabilidade, migrando os profissionais do regime CLT para estatutário; progressão por meio do Plano de Cargos e Carreiras; e melhorias salariais.
Inclusão juvenil e o primeiro emprego
No incentivo à juventude, a Câmara também criou a Lei Ordinária nº 11.597, que institui o Programa Meu Primeiro Emprego para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho. Esta legislação cria mecanismos para que jovens de Fortaleza tenham sua primeira oportunidade no mercado de trabalho de forma digna e preparada.
Cuidado com o servidor
O exemplo de valorização também é aplicado internamente da Câmara de Fortaleza. Por meio do Ato da Mesa Diretora nº 16/2025, o Legislativo implementou uma política de bem-estar para seus profissionais. O programa inclui:
- Saúde integrada: atendimentos médicos especializados por meio da Centro de Promoção à Saúde do Servidor e parceria com o Wellhub.
- Convivência: criação de espaço para descanso e lazer; além de refeitório.
- Esporte e lazer: incentivo à prática de atividades físicas, como o projeto “Bora Correr”.
O incentivo à formação também é outro destaque no cuidado com o servidor. Por meio de parcerias da Escola do Parlamento com a Universidade Federal de Fortaleza, ofertando o primeiro curso de MBA em Gestão Pública Legislativa e de Inglês, além de outras capacitações com a colaboração de outros departamentos da Casa (Coordenadoria Legislativa, Coordenadoria de Comissões, Coordenadoria de Informação e Dados, dentre outros).
Iniciativas que transformam as relações profissionais, mostrando que o trabalho envolve não apenas obrigatoriedades trabalhistas, mas uma experiência humanizada. Seja no reconhecimento de uma categoria, na abertura de oportunidades ou na melhoria de condições do exercício profissional, o Poder Legislativo, no Dia do Trabalho, reafirma a sua missão de caminhar lado a lado com os interesses da cidadania.
Foto: Aruqivo/PMF
