Nesta quarta-feira (10), data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Edhal (Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider), da Câmara de Fortaleza, destaca a sua missão de ampliar o debate sobre cidadania e dignidade.
O equipamento público atua principalmente na defesa de direitos humanos, atendendo casos em que já houve violação e buscando a reparação e a responsabilização dos agressores. Para 2026, segundo Marcus Giovani, coordenador do Edhal, a meta é expandir os serviços e investir também na promoção dos direitos humanos.
Para isso, o Escritório planeja ampliar as ações educativas. “A educação tem um caráter preventivo e informativo sobre os direitos humanos, porque às vezes as pessoas têm os direitos violados e nem sabem que esse direito foi violado”, afirmou.
De acordo com Giovani, a nova frente de atuação terá caráter antecipatório: “A promoção de direitos humanos é direcionada a levar o direito às pessoas, para que elas saibam que têm direito. Como dizia Hannah Arendt, é o direito a ter direitos”.
Inclusão e diversidade
Para Giovani, o Dia Internacional dos Direitos Humanos é um momento de reflexão sobre a condição humana: “É um dia para que a gente não esqueça que todos somos seres humanos e detentores de direitos fundamentais básicos. A pessoa que é contra os direitos humanos é contra si mesma, porque os direitos humanos resguardam tudo aquilo que faz a nossa existência possível”.
Ele reforça que a luta pelos direitos humanos é também uma luta pela diversidade e inclusão, para que pessoas com deficiência, negros e negras, mulheres, juventude, idosos e população LGBTQIAP+ tenham as mesmas oportunidades. “Fortaleza é uma cidade de extrema complexidade. Lutar pelos direitos humanos é lutar por uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais fraterna”.
Giovani destacou o valor das diferenças na construção de uma cidade mais inclusiva. “As pessoas não são iguais e, pelo fato de não serem iguais, têm necessidades que são diferentes. E ainda bem que a gente vive numa sociedade plural”, concluiu.
Comunidades atendidas
O Edhal tem concentrado esforços em comunidades vulneráveis de Fortaleza, principalmente no direito à cidade. Como exemplo, Giovani citou a comunidade da Praia do Futuro, a comunidade dos Botes, no Mucuripe, o Conjunto Maria Alves Carioca e a ocupação Jardim Feliz, no bairro Granja Lisboa.
Edisandra da Silva é da Ocupação Jardim Feliz e procurou o Edhal para a defesa do direito à moradia. “Todo santo dia a gente está na batalha por moradia. E o Edhal é um braço forte para a gente. Sempre podemos contar com esse apoio”, afirmou.
Ela contou que o Escritório atende as demandas apresentadas com rapidez e cordialidade. “Eu não tenho nem palavras para dizer a importância do Edhal aqui na nossa comunidade, porque quando a gente precisa, eles estão dispostos a ajudar e a lutar pela gente”, disse.
Para cumprir a missão institucional, o Escritório atua em parceria com universidades, ONGs e instituições públicas, como o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa do Ceará, o CEDECA (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) e a organização Pequeno Nazareno.
Além de participar de palestras, conferências e grupos de trabalho, o Edhal também oferece assessoria jurídica a movimentos da sociedade civil, como o Movimento Negro Unificado e associações de catadores de material reciclável.
Serviço
Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (Edhal)
Local: Rua Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante
Atendimento: de segunda a sexta-feira, 8h-12h e 13h-17h
Telefone: (85) 3444.8429
Foto: Érika Fonseca
