© Lula Marques/ Agência Brasil.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo.
Segundo ele, o acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana. Uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana, informou o ministro.
“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, disse Durigan a jornalistas.
A decisão de adiar o envio da proposta busca evitar que a discussão tenha impacto político durante a campanha eleitoral,
conforme informações publicadas pelo jornal
A proposta do governo prevê manter a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027.
Entre os segmentos afetados estão:
Veículos, embarcações e aeronaves;
Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
Bebidas alcoólicas e açucaradas;
Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.
A cobrança do novo imposto, no entanto, poderá começar apenas no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027.
Para que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro, a medida precisava ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.
Durigan também defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para avançar em 2027.
Fonte: Agência Brasil – EBC
