A transformação digital trouxe facilidades, mas também novos riscos, especialmente para a população com mais de 60 anos. Com o objetivo de criar uma rede de proteção e educação para esse público, a Câmara de Fortaleza, por meio do vereador Paulo Martins (PDT), analisa a Indicação nº 1170/2025, que institui o Programa Municipal de Proteção ao Consumidor Idoso no Ambiente Digital.
Diferente de um Projeto de Lei Ordinária (PLO), a Indicação é um instrumento legislativo utilizado pelos parlamentares para sugerir ao Poder Executivo (Prefeitura) a criação de serviços ou obras que são de competência exclusiva do prefeito.
Neste caso, a proposta sugere a implementação de ações coordenadas de educação digital, com o objetivo de promover cursos e oficinas sobre o uso seguro de aplicativos bancários, redes sociais e sites de compras. Também ressalta a prevenção de golpes com a criação de campanhas informativas sobre as modalidades mais comuns de fraudes digitais, como o phishing e golpes de empréstimos consignados via WhatsApp, além do suporte especializado para fortalecer os canais de denúncia e atendimento jurídico para idosos que foram vítimas de crimes cibernéticos.
O vereador Paulo Martins, autor da proposta, destaca que a vulnerabilidade digital dos idosos não é apenas uma questão de falta de habilidade técnica, mas também um alvo estratégico para criminosos. “De acordo com dados de órgãos defesa do consumidor, de segurança pública e veiculado diariamente nos meios de comunicação, houve um aumento expressivonos registros de golpes digitais contra pessoas com mais de 60 anos, revelando a urgência de políticas públicas voltadas para a prevenção, orientação e resolução desses conflitos”, defende a justificativa do projeto.
O texto ainda reforça que a proteção ao consumidor idoso é uma extensão do Estatuto do Idoso, adaptando os direitos fundamentais à realidade da era da informação. A matéria se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando designação do relator e apreciação da pauta.
Foto: Érika Fonseca
