O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou aos demais ramos do Ministério Público uma recomendação para que o pagamento de penduricalhos retroativos respeite o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil
Penduricalhos são benefícios, que, somados ao salário, ultrapassamo teto constitucional.
A informação está em uma manifestação enviada nesta segunda-feira (2) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão presidido por Gonet, ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Na última sexta-feira (27), Mendes reafirmou sua decisão que
proibiu o pagamento de penduricalhos a membros Ministério Público e dos Tribunais de Justiça e vetou a realização dereprogramações financeiras para acelerar os repasses retroativos
Além disso, oministro também determinou que o CNMP preste esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão.
Nosesclarecimentos, a corregedoria do conselho informou que a recomendação é para que não sejam feitos pagamentos extrateto.
“A recomendação estabelece que o somatório dos pagamentos retroativos não poderá ultrapassar o limite mensal de R$ 46.366,19, devendo o pagamento ser interrompido após o prazo de 45 dias fixado na ADI n. 6.606/MG, ficando vedada a antecipação de verbas programadas para meses subsequentes, bem como a realização de qualquer reprogramação financeira destinada a concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos”, afirmou o conselho.
Supremo adiou para 25 de março a votação definitiva das decisões de Gilmar Mendes e de Flávio Dino que suspenderam o pagamento dependuricalhos
Campanha Março Lilás alerta para o combate ao câncer de colo uterino
Rio: Casa do Choro abre temporada 2026 em grande estilo
Amazonas: estudo inédito traz novos dados sobre a biodiversidade
Economia brasileira cresce 2,3% em 2025, revela IBGE
Israel inicia operação terrestre no sul do Líbano
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 160 milhões
Fonte: Agência Brasil – EBC
