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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentounesta terça-feira (23),em Brasília, um pacote de ações desaúde, emprego, assistência e direitos humanos voltadas àpopulação em situação de rua.
Os investimentos ultrapassam R$ 130 milhões e, segundo a pasta, são o maior orçamento já endereçado à proteçãodedireitos deste público
De acordo com o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, o trabalho foiconstruído com outros ministérios, estados, municípios e sociedadecivil para daracesso a direitos e dignidade a essas pessoas.
“Reconhecer a dignidade de todos os brasileiros e de todas as brasileiras significa que todo ser humano tem o mesmo valor intrínseco, digno de igual respeito e consideração.”
Durante a cerimônia deentregas do Governo Federal para aPopulaçãoemSituaçãodeRua, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou a urgência de enxergar essa populaçãocomo cidadãos de direitos.
“Por mais que esse preconceito ecoe nas mentes de parte da sociedade brasileira, nós não vamos desistir dos valores de solidariedade e humanidade e vamos pagar o preço que for necessário para manter esses valores como orientadores da política pública”,disse o ministro Guilherme Boulos.
Profissionaisdesegurança pública
O MJSP anunciou a formação, emdireitos humanos e respeito à dignidadedas pessoas emsituaçãodevulnerabilidade, de 5.077 profissionaisdesegurança pública que atuam em contato direto com apopulação em situação de rua. O investimento será deR$ 900 mil.
Convidado para o evento na capital federal, o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, reivindicou o fim da violência de agentes da segurança pública contra a população de rua.
“Há princípios fundamentais que não podem ser desrespeitados, e, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está que ninguém pode ser submetido à tortura, a tratamento vexatório, de constrangimento, e é isso o que nós vemos em muitos municípios”, protestou Júlio Lancellotti.
O padre ainda cobrou a atuação dos Ministérios Públicos Federal e estaduais e da Defensoria Pública para proteger os interesses das pessoas mais vulneráveis.
Ações integradasde ministérios
Entre as iniciativas apresentadas nesta terça, está
o lançamento das ações preparatórias para o primeiroCenso Nacional da População em Situação de Rua
Fonte: Agência Brasil – EBC
