O Governo do Ceará, por meio do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), realiza, nesta terça-feira (24), a entrega de mais 230 títulos de propriedade rural a famílias agricultoras de Fortim. A ação dá continuidade ao processo de regularização fundiária no município.
O Idace tem desenvolvido a regularização fundiária em Fortim de forma gradual. O processo inclui levantamento cadastral, georreferenciamento e validação das áreas. Em outubro do ano passado, foram tituladas 128 famílias de agricultores familiares. Na área da Fazenda Chapéu, o processo de regularização fundiária especial já soma 5.616 imóveis medidos e 3.258 imóveis cadastrados.
Segundo a Diretoria Técnica e de Operações (Diteo) do Idace, a Fazenda Chapéu é uma área sob domínio do Estado, e conta com processo de regularização fundiária especial. Embora a matrícula esteja em nome do poder público, a área é ocupada por diferentes posseiros e proprietários, o que exige um tratamento técnico específico. Nesse contexto, o Estado tem realizado o desmembramento da área original, com base em peças técnicas e memoriais descritivos, para individualizar os imóveis. Esse procedimento permite que os ocupantes regularizem suas posses e obtenham seus títulos de forma legal e segura.
Além da posse legal da terra, a ação possibilita acesso a crédito, incentivos à produção e maior autonomia para as famílias que vivem e trabalham no campo. O evento nesta terça-feira (24) conta com a presença da superintendência do Idace e de representantes da Prefeitura de Fortim, da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, da Ematerce e sindicatos.
Fonte da matéria
