Com uma previsão de receita total de R$ 17,4 bilhões, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi debatida nesta sexta-feira, 12, pela Câmara de Fortaleza. A audiência pública segue o trâmite de apreciação do projeto na Casa e, após essa etapa, será iniciado o período para recebimento de emendas.
“A LDO faz a ponte entre o PPA e a LOA, que aprovamos no ano passado, salvaguardando cerca de R$ 70 bilhões em previsão orçamentária para os próximos quatro anos. Iremos analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz as metas e os rumos que o município deve tomar em relação à saúde, à educação, à assistência social e à manutenção de um orçamento equilibrado. Hoje realizamos essa audiência e, na próxima semana, a proposta deve ir a plenário. A partir daí, os vereadores terão a possibilidade de apresentar emendas”, destacou o presidente da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, vereador Paulo Martins (PDT).
O momento contou com a participação de instituições de defesa da causa animal e de protetores, que elencaram propostas para a proteção de pets. Também participou do debate o vereador Erich Douglas (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal e Ambiental.
O PLDO, com um incremento de 19,42% em relação à receita de 2025, orienta sobre os recursos públicos que deverão ser aplicados pelo Executivo em 2027, com foco em áreas estratégicas para o desenvolvimento da cidade. A matéria organiza as diretrizes em sete eixos estratégicos, definindo entre as prioridades a redução das desigualdades sociais, a geração de emprego e renda e a melhoria dos serviços públicos.
Marcelo Carneiro, gerente da Célula de Orçamento da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) da Prefeitura Municipal de Fortaleza participou do debate e apresentou as diretrizes utilizadas pela gestão na construção de uma proposta que atenda as demandas da cidade.
“A prioridade da gestão é melhorar a área social. A sociedade está pedindo mais assistência social e essa foi uma das demandas que mais recebemos. Sabemos que as demandas são ilimitadas, mas a receita é limitada. Por isso, temos que priorizar bem e direcionar esforços para aquelas ações que trarão maior impacto para a população”, reforçou.
Outro ponto de destaque da proposta foi a participação da sociedade. “Fizemos um processo participativo e agora estamos elaborando também a LOA, que é uma das peças mais importantes, na qual serão definidas as ações e a execução das políticas públicas do município”, apontou.
Confira abaixo todos os eixos:
- Equidade social e territorial: tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais em Fortaleza, com ações voltadas ao combate à pobreza, à fome e à promoção da inclusão de populações mais vulneráveis;
- Emprego e renda: promover a inclusão socioeconômica, o aumento da empregabilidade, a formalização do trabalho e o fortalecimento de novas economias;
- Acolhimento e qualidade nos serviços públicos: fortalecer os serviços essenciais, com melhoria no atendimento em áreas como saúde, educação e assistência social, priorizando o acesso e a inclusão;
- Mobilidade urbana e acessibilidade: realizar ações para reduzir acidentes e mortes no trânsito, com investimentos em transporte público, ampliação das ciclovias e melhoria da infraestrutura urbana e viária, promovendo a universalização do uso dos espaços públicos;
- Sustentabilidade ambiental: promover o uso responsável e a gestão eficiente dos recursos naturais, reduzir a poluição e adotar medidas de enfrentamento às mudanças climáticas;
- Patrimônio cultural e requalificação urbana: preservar o patrimônio cultural de Fortaleza e revitalizar o centro urbano, com projetos que protejam a identidade histórica e promovam melhorias em áreas turísticas;
- Governança e gestão pública compartilhada: tem como propósito fortalecer o serviço público com mais transparência e incentivo à participação popular na construção e acompanhamento das políticas públicas.
Trâmite
O projeto encontra-se na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, sob a relatoria do vereador Bruno Mesquita (PSD). Após a apreciação do texto-base e, caso seja aprovado o parecer na Comissão, o projeto será encaminhado à Mesa Diretora, que fará constar a matéria na pauta da Ordem do Dia das três sessões ordinárias subsequentes para o recebimento de emendas.
Com a conclusão do prazo para apresentação de emendas, a proposta retorna à Comissão Conjunta para análise das alterações apresentadas, no prazo de três sessões ordinárias. A apreciação em Plenário ocorrerá até o final deste semestre legislativo.
Com a aprovação da PLDO, o projeto segue para sanção do prefeito Evandro Leitão, para que seja elaborada a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá ser enviada à Câmara até o dia 15 de outubro.
Foto: Luciano Melo
