A Câmara de Fortaleza vota, na próxima terça-feira, 23, o Projeto de Lei nº 0232/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta estima uma receita total de R$ 17,4 bilhões e estabelece as prioridades da gestão municipal, que irão orientar a elaboração do orçamento da cidade para o próximo ano.
O projeto cumpriu o trâmite previsto no Regimento Interno da Câmara de Fortaleza, permanecendo na pauta por três sessões ordinárias consecutivas, período destinado à apresentação de emendas pelos vereadores. O prazo encerrou hoje, 18. Até o fechamento desta matéria, a proposta havia recebido 13 emendas parlamentares, que deverão ser analisadas pela Comissão, antes da votação em Plenário, prevista para a próxima terça-feira, 23.
A LDO funciona como um instrumento de planejamento que define as prioridades da administração pública para o exercício seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a aplicação dos recursos em cada área da gestão municipal. A proposição prevê um crescimento de aproximadamente 19,4% em relação ao orçamento de 2026.
Prioridades para 2027
Entre os principais eixos estratégicos estão a redução das desigualdades sociais e territoriais, a geração de emprego e renda, a melhoria dos serviços públicos, a mobilidade urbana, a sustentabilidade ambiental, a valorização do patrimônio cultural, com atenção especial à revitalização do Centro da cidade.
No campo social, a LDO prioriza ações voltadas ao combate à pobreza, à fome e às desigualdades, com foco na ampliação das oportunidades para a população em situação de vulnerabilidade. A proposta também destaca iniciativas destinadas à inclusão produtiva, à qualificação profissional e ao incentivo ao empreendedorismo.
A melhoria da qualidade dos serviços públicos também aparece entre as diretrizes centrais do projeto, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O texto ainda prevê a busca por maior eficiência na prestação dos serviços e a ampliação do acesso da população às políticas públicas.
Trâmite
Com o encerramento do prazo para apresentação de emendas nesta quinta-feira, 18, as propostas seguem agora para análise da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento. O texto-base encaminhado pelo Executivo já foi aprovado pelo colegiado, que passará a apreciar as 13 emendas apresentadas pelos parlamentares a partir da próxima semana.
A votação da proposta em Plenário está prevista para ocorrer na próxima terça-feira, 23. Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 pela Câmara, o projeto seguirá para sanção do prefeito Evandro Leitão. A partir das diretrizes estabelecidas na matéria, será elaborada a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá ser encaminhada ao Legislativo até 15 de outubro.
Foto: ZeRosa Filho
