sábado, março 14, 2026
HomeALECELei proíbe bloqueio do funcionamento de celulares por inadimplência

Lei proíbe bloqueio do funcionamento de celulares por inadimplência


A proibição do bloqueio do funcionamento de aparelhos de telefonia celular motivada pela inadimplência do consumidor agora é lei. O projeto de lei  n.º96/2025, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), disciplinando a proibição da instalação de softwares e aplicativos inseridos nos aparelhos pelas empresas que os comercializam ou financiam sua aquisição, foi aprovado na



Fonte da matéria

Sair da versão mobile