© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026,
aprovado pelo Congresso Nacionalem dezembro
. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões.
O texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serãodestinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.
O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.
Para 2026, o Orçamento sancionado prevê um
superávit primário de R$ R$ 34,26 bilhões
,podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões. Pela legislação do arcabouço fiscal, a meta será cumprida mesmo com resultado zero.
A meta fiscal para 2026, fixada na LDO, permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.
Não serão consideradas na meta de déficit primário as despesas de investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.
O texto garante que a revisão anual do valor do salário mínimo definido na lei orçamentária seja compatível com a inflação apurada (variação do Índice de Preços ao Consumidor – INPC) e com a regra de valorização. No caso de 2026,
um salário mínimo equivale R$ 1.621
A LDO explicita ainda que está vedado o reajuste, em 2026, dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última revisão de cada benefício pelos Três Poderes, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.
Fonte: Agência Brasil – EBC
