, que busca a reparação do desastre causado pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, na zona rural de Mariana, em Minas Gerais, há quase 11 anos.
O anúncio das novas adesões foi feito nesta quinta-feira (20) pela mineradora. Dessa forma, 45 das 49 cidades elegíveis fazem parte do pacto de reparação.
Os novos integrantes são 15 cidades de Minas Gerais:
São José do Goiabal e Tumiritinga;
A adesão ocorre no âmbito da mediação conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Essas prefeituras terão acesso a cerca de R$ 2,6 bilhões destinados a políticas públicas de reparação e compensação
. Esse valor corresponde às três primeiras parcelas pagas aos municípios que já tinham aderido anteriormente.
O primeiro pagamento será em até 30 dias depois da decisão judiciale do cumprimento das condições previstas no Termo de Adesão e Compromisso. As demais parcelas seguirão o cronograma previsto no acordo.
O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas ─ escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doceaté encontrar o mar, no Espírito Santo.
A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais, e as populações de dezenas de municípios de Minas e do Espírito Santo foram afetadas.
A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma
(parceria empresarial) entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.
O acordo de reparação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024. Participaram das negociações a Samarco, Vale, BHP Brasil, União, governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e demais instituições de Justiça.
O novo acordo é uma repactuação da política de reparação anterior, que tinha criado a Fundação Renova para executar as ações. Uma das mudanças foi a extinção da fundação e a disponibilização de recursos diretamente às prefeituras.
A repactuação determina que serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação de danos causados pelo desastre
Fonte: Agência Brasil – EBC
