© Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil.
Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros.
Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou apena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão
O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Roberto Jeffersonincentivou a população a invadir o Senado ea fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso,incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.
Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil.
Contudo, a defesa recorreu novamente e alegou irregularidades na aplicação de multa, afirmando que o valor é excessivo e que compromete o patrimônio do ex-parlamentar.
Ao votar no julgamento, Moraes, que é relator do caso, entendeu que a aplicação da multa deve ser mantida.
“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, votou Moraes.
Defesa de Robinho pede retirada da hediondez do crime de estupro
Seleção Brasileira: Caro Ancelotti antecipa mudanças para amistoso contra o Egito
Relação dos vaqueiros com o São Francisco é pilar da cultura do sertão
Parlamentares governistas vão aos EUA apresentar contraponto à direita
Fonte: Agência Brasil – EBC
