O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento da ação penal na qual o ex-deputado é réu por articular medidas como o
dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal, além daaplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky para tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
O relator disse que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) detalhou os crimes praticados por Eduardo Bolsonaro, incluindo o de entregarde documentos sigilosos para governo do presidente Donald Trump e favorecer os interesses de Bolsonaro.
“A ligação era clara. Foram aplicadas sanções ao Brasil, e as declarações do réu, dizendo que isso seria um efeito colateral. O que importava era a luta que estavam fazendo, mesmo que milhões de brasileiros fossem prejudicados pelas tarifas e outras sanções”, afirmou.
Moraes também mostrou diversos vídeos publicados nas redes sociais que comprovam a atuação contra o Supremo e contra o Brasil.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, comentou.
Além disso, o ministro disse que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Contudo, segundo Moraes, as ações não impediram a condenação de Bolsonaro a
27 anos e três meses de prisão.
“No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado licenciado prejudicou todo o país, e não amedrontou essa Corte”, completou.
Moraes também disse que Eduardo não pode se beneficiar da “própria torpeza” e alegar desconhecimento sobre o processo.
De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), que
, ele deveria ter sido notificado a apresentar defesa por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico para notificação de pessoas que estão no exterior.
Durante a tramitação do processo, o STFdeterminou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.
“Processo penal não é palhaçada, aplicação da justiça não é palhaçada”, ressaltouMoraes.
Fonte: Agência Brasil – EBC
